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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de
Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra
familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de
criação da CODEVASF, que:
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As outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigorarão por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de concessão ou ato administrativo de autorização. A ANA poderá emitir outorgas preventivas de uso de recursos hídricos. São características de uma outorga preventiva, EXCETO:
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“O artigo 1º da Lei Federal nº. 6088, de 16 de julho de 1974, autorizou o Poder Executivo a criar a CODEVASF, como empresa pública vinculada ao Ministério , o qual encontra-se extinto e tem como herdeiro correspondente atualmente o Ministério da Integração Nacional”. Marque a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
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Constitui finalidade da CODEVASF estabelecida pela nova redação dada pela Lei Federal nº. 9954 ao artigo 4º da Lei Federal nº. 6088, o aproveitamento dos recursos de água e solo dos vales dos Rios São Francisco e Parnaíba para fins:
I. Agrícolas. II. Agropecuários. III. Agroindustriais. IV. De extração de minérios.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
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“Para a realização de seus objetivos, a CODEVASF poderá projetar, construir e operar projetos de irrigação, regularização, controle de enchentes, controle de qualidade ambiental e combate à seca”. A afirmativa anterior está incorreta frente ao que dispõe a Lei de Criação da CODEVASF. Assinale abaixo a ação que a Companhia NÃO poderá executar para a realização de seus objetivos:
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Considerando a Lei que criou a CODEVASF, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O regime jurídico do pessoal da CODEVASF é estatutário.
( ) À CODEVASF é vedada a construção de obras e estruturas de barragem.
( ) É facultado à CODEVASF instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação.
A seqüência está correta em:
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Em conformidade com o Decreto Federal nº. 5859, de 26 de julho de 2006, que deu nova redação ao artigo 21 do
Estatuto da CODEVASF, a administração superior da empresa é composta pela presidência e as áreas de:
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No que diz respeito ao capital social e aos recursos da CODEVASF, considere as afirmativas abaixo:
I. Entidades da Administração Pública Federal indireta poderão participar dos aumentos de capital.
II. São fontes de recurso as receitas operacionais; as receitas patrimoniais são revertidas à União.
III. Ato do Poder Executivo pode aumentar o capital da Companhia, desde que por meio de capitalização de lucros, reservas ou acréscimo de capital da União.
IV. Na hipótese de aumento do capital, a União terá participação mínima de cinqüenta por cento mais uma das ações com direito a voto.
V. Poderão advir recursos de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da União.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A despesa total com pessoal nos Poderes Executivo e Legislativo, na esfera federal, NÃO poderá exceder os seguintes percentuais:
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“Os catetos de um triângulo retângulo medem 20cm e 25cm. Então, o perímetro do triângulo cujos vértices são os pontos médios dos lados do primeiro triângulo é de, aproximadamente cm.”
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