Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público ostenta legitimidade para recorrer de decisões judiciais em processos em que não figure como parte.

Com base nas disposições gerais aplicáveis aos recursos e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.

O recurso adesivo é espécie recursal por meio da qual a parte, inicialmente desinteressada em recorrer, uma vez confrontada com recurso da parte adversa, se vale da oportunidade de contrarrazões e do efeito obstativo do recurso principal para aviar seu apelo.

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

A instrumentalidade das formas dialoga com o princípio da primazia da decisão de mérito na medida em que resguarda a validade do ato processual sempre que inexistir prejuízo e restar atingida a sua finalidade, superando-se nulidades, ainda que absolutas, em prol do avanço do processo rumo à solução do conflito.

À luz da lei e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item.

A impetração de mandado de segurança por entidade de classe dispensa a autorização dos associados.

No que se refere às normas processuais fundamentais no Código de Processo Civil, julgue o item subsequente.

A cooperação para atingimento de decisão de mérito em prazo razoável vincula as partes, não alcançando o juiz, que deve se manter imparcial.

Quanto aos atos processuais, julgue o próximo item.

Os negócios jurídicos processuais não dependem de homologação judicial para produzir efeitos.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

São considerados como bens as coisas materiais, concretas, úteis aos homens,de expressão econômica e suscetíveis de apropriação, bem como as de existência imaterial economicamente apreciáveis.

Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item.

As energias que tenham valor econômico são consideradas como bens imóveis.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

A impossibilidade de adimplemento das obrigações pode ser subjetiva, quando ligada ao credor ou ao devedor, ou objetiva, se atingir a prestação em si mesma.

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

A cessão de crédito é modalidade de transmissão de obrigação que importa em alteração objetiva da relação obrigacional.