A dedução do PAT está limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração do lucro real ou do lucro presumido.

Considerando que parte do acréscimo da conta financiamentos imobiliários é decorrente de ajustes de saldos devedores, o aumento da conta provisões referentes a devedores de financiamentos duvidosos poderá ser decorrente de atualização de saldos devedores e(ou) de inclusão de novos contratos inadimplentes.

Para o financiador, o ativo financiamentos imobiliários representa um direito a receber, constituindo parte de seu patrimônio. Para o financiado, entretanto, não se trata de patrimônio e sim de uma dívida a pagar.

As provisões constituídas estão incorretamente classificadas no ativo realizável. A melhor classificação contábil seria no passivo exigível, por reduzir a situação líquida do financiador.

O princípio contábil da prudência fundamenta a constituição da provisão.

A premissa crucial da teoria da hierarquização de fontes é a de que as empresas preferem capital próprio externo, como a emissão de novas ações, a usar capital próprio interno, a exemplo dos lucros retidos.

As empresas com significativo lucro real devem trabalhar com menos capital de terceiros que as empresas com lucro real menor.

A estrutura ótima de capital envolve uma equação que otimize o equilíbrio entre impostos e custos de endividamento.

Empréstimo compulsório é tributo de competência privativa da União, a ser instituído por lei complementar e adstrito à ocorrência das hipóteses previstas na Constituição Federal. Em razão de sua excepcionalidade, a aplicação dos recursos arrecadados está vinculada à despesa que o fundamentou. Na hipótese de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência é dispensada a observância ao princípio da anterioridade.

Pedágio é o tributo cobrado com fundamento na ocorrência de valorização imobiliária decorrente de atuação estatal específica — a obra pública rodoviária realizada por concessionária ou permissionária de serviço público.