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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na espécie, há cumulação sucessiva de pedidos, sendo certo que o segundo somente será acolhido se o primeiro o for.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Pedro é parte ilegítima para propor a ação, pois, sendo menor de idade, não possui capacidade de ser parte, devendo ser substituído processualmente por sua genitora e, à falta desta, por curador especial.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Os embargos do devedor devem ser utilizados para defesa do executado e de qualquer pessoa que, não sendo parte no feito, veja-se atingida em seu patrimônio por atos de execução, ainda que não seja responsável pelo pagamento da dívida.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
A competência para processar a execução de título extrajudicial é definida por distribuição aleatória onde houver mais de um órgão jurisdicional; tratando-se de execução por título judicial, no entanto, a execução de regra será processada perante o juízo que prolatou a sentença.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
A execução provisória corre por conta e risco do credor, que deverá prestar caução idônea se desejar levar à praça o imóvel penhorado antes do trânsito em julgado do título judicial objeto da execução.
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