Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.107/2005, analisar a sentença abaixo:

O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (1ª parte). Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação ao superávit do orçamento corrente, é CORRETO afirmar que:

A diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, representa o conceito de:

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, os quais são representados por “A.B.C.D.EE.F.G”. Qual deles identifica o Tipo de Receita?

Na contabilidade pública, depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida. Quanto à devolução de saldos de convênios ou contratos, considerar o exemplo abaixo:

Exercício X1 – receita R$ 60,00;

Exercício X2 – receita R$ 40,00;

Restituição a ser efetuada: R$ 50,00.

Sendo assim, deve ser realizada contabilização como dedução de receita no valor de R$ 40,00 e contabilização como despesa orçamentária no valor de:

São vedações aos servidores públicos, EXCETO:

Analisar na tabela a seguir as notas tiradas por Carlos em três disciplinas:

Se a média dessas notas for superior a 6,0 pontos, Carlos poderá fazer a recuperação das disciplinas em que não obteve a nota necessária. Sendo assim, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto Social do COIS - RS, sobre o uso dos bens e serviços, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Terão acesso ao uso dos bens e serviços do COIS todos aqueles consorciados independentemente da contribuição para sua aquisição. O acesso daqueles que não contribuíram dar-se-á nas mesmas condições daqueles que contribuíram.

(_) Tanto o uso dos bens como dos serviços será regulamentado, em cada caso, pelo Conselho de Prefeitos.

(_) Respeitadas as respectivas legislações municipais, cada consorciado pode colocar à disposição do COIS os bens de seu próprio patrimônio e os serviços de sua própria administração para uso comum, de acordo com a regulamentação.

Em conformidade com o Estatuto Social do COIS-RS, são objetivos do COIS:

I. Garantir o controle popular no setor saúde da região pela população dos municípios consorciados.

II. Planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a promover a saúde dos habitantes dos municípios consorciados e implantar serviços.

III. Realizar a venda de medicamentos para os municípios consorciados.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, independentemente da complexidade do serviço.

(_) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial.

(_) Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em algumas modalidades e apenas em hospitais da respectiva região.