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Foram encontradas 215 questões.

1038738 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Segundo a Lei nº 8112/90, cargo público é o “conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor”. Para que determinada pessoa venha a ter investidura no referido cargo é necessária a presença de alguns requisitos. Assinale-os.
 

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1038737 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Como regra geral, o texto constitucional veda a acumulação de cargos públicos. Isso significa que determinada pessoa não pode tomar posse em dois cargos, mesmo tendo compatibilidade de horários. Vale ressaltar que é vedada também a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas. Ocorre que a Constituição Federal admite algumas exceções. Assinale a alternativa que admite as referidas exceções.
 

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1038736 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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O servidor Y ingressou no serviço público na data de 10 de março de 2009. Ocorre que o seu superior ingressou com pedido de exoneração do mesmo na data de 30 de maio de 2013. Com relação à possível exoneração do referido servidor, assinale a alternativa correta.
 

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1038735 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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A demissão do servidor é um instituto que enseja a extinção de vínculo entre este e a Administração Pública. A Lei nº 8.112/90 prevê situações em que pode ocorrer a referida demissão. Assinale a alternativa que NÃO está prevista em lei.
 

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1038734 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Para que a licença requerida pelo servidor seja deferida é necessário que este preencha requisitos exigidos pela lei. Diante do exposto, é correto afirmar que
 

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1038733 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá ao exercício no serviço público, analise.

I. O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
II. autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
III. É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
 

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1038732 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Sobre remoção e redistribuição do servidor público federal, marque a alternativa INCORRETA.
 

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1038731 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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“Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até _____________, para participar de curso de capacitação profissional.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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1038730 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
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Acerca da possibilidade de alteração dos contratos administrativo, segundo as diretrizes da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas.

I. Os contratos poderão ser alterados unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
III. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
 

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1038729 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Col. Pedro II
Sobre o tratamento que a Lei nº 8.666/1993 dá ao sistema de registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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