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A Fazenda Nacional lavrou um auto de infração em face de Caio, visando à cobrança de Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF. Caio apresentou impugnação ao auto de infração, ainda não julgado.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
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- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Substituição
Em 2016, Caio adquiriu um carro de João que tinha débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA em atraso.
Sobre a responsabilidade de Caio pelo pagamento do IPVA do carro, assinale a afirmativa correta.
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Sobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir.
I. Viola o princípio da isonomia a instituição de isenção de custas e emolumentos para membros do Poder Judiciário.
II. O tratamento diferenciado e favorecido a empresas de acordo com o seu porte, não viola o princípio da isonomia.
III. Viola o princípio da isonomia a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e às sociedades de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.
Está correto o que se afirma em
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Considere uma função de produção igual a f (x,y) = xy , em que x e y são insumos.
Portanto, os rendimentos de escala são
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Em relação à Curva de Phillips, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Se a hipótese de expectativas adaptativas é válida, e a velocidade de correção das expectativas é igual à unidade, então o melhor previsor da inflação futura pelos agentes é a inflação passada.
( ) No caso de expectativas adaptativas, se o governo mantiver a taxa de desemprego abaixo do seu nível natural por muito tempo, ocasionará taxas crescentes de inflação.
( ) No caso de expectativas racionais, no caso da taxa de desemprego ser igual ao seu nível natural, o produto não se desviará do seu potencial.
As afirmativas são, respectivamente,
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Assuma que o governo imponha uma taxação sobre o consumo excedente de um bem poluente, que ultrapasse um determinado limite z. Seja a alíquota t imposta sobre a quantidade consumida acima deste limite.
Assuma, que a quantidade deste bem (x1) é representado no eixo horizontal – cujo preço é igual a p1 – e a quantidade de outro bem (x2) no eixo vertical – cujo preço é p2.
Portanto, a inclinação da restrição orçamentária
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O corte de novos concursos no Congresso é um exemplo de uma função do Estado.
Essa função é denominada
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Em 1999, o governo realizou um acordo com o FMI a fim de obter ajuda externa para contornar a crise eminente.
Em relação a esse acordo, suas características e expectativas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O acordo contemplou um aumento da meta de superávit primário como uma das garantias de liberação de recursos.
( ) A expectativa é que a redução futura das taxas de juros permitiria a redução do percentual da dívida pública em relação ao PIB.
( ) No acordo, a política monetária ficaria travada, não permitindo elevações dos juros no curto prazo.
As afirmativas são, respectivamente,
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