Fundamentando-se no Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As políticas e ações da União de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate e erradicação da pobreza, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida devem considerar a necessária articulação com o saneamento básico, inclusive no que se refere ao financiamento.

( ) A contratação de prestação regionalizada de serviços de saneamento básico dar-se-á nos termos de contratos compatíveis, ou por meio de consórcio público que represente todos os titulares contratantes.

( ) Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente da existência de interesse direto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com fundamento na Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, em todos os serviços, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários é chamado de:

Com fundamento no texto do Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, a atividade de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público é chamado(a) de:

Segundo o texto da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o(a) é a rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o texto da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, os Municípios que obtiverem a aprovação do Poder Executivo, nos casos de concessão, e do(a) respectivo(a) , nos casos de privatização, terão prioridade na obtenção de recursos públicos federais para a elaboração do plano municipal de saneamento básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Analise o trecho de notícia do G1, publicada em 06 de fevereiro de 2023:

“Um novo fóssil de cinodonte, que viveu há cerca de 233 milhões de anos, durante o Período Triássico, foi encontrado em São João do Polêsine [...]. Pesquisadores apontam ser o mais completo espécime de Prozostrodon brasiliensis. O animal pertence ao grupo dos cinodontes derivados, linhagem que inclui ancestrais dos mamíferos atuais”.

Em qual região do Rio Grande do Sul está localizado o município de São João do Polêsine?

João é pai do meu pai e é irmão de Mário. O filho de Mário se chama Henrique. Qual é o grau de parentesco entre Henrique e o meu pai?

Referenciando-se no texto da Lei Municipal nº 333/2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, analise as assertivas abaixo:

I. O concurso público terá a validade mínima de um e máxima de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

II. A posse será obrigatoriamente pessoal.

III. É requisito essencial para ingresso no quadro de servidores efetivos a idade máxima de 55 (cinquenta e cinco) anos para todos os concursos e cargos públicos, a ser comprovado na data da inscrição.

Quais estão corretas?

Segundo os termos do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Hamburgo, a COMUSA tem a meta de tratar no horizonte de curto prazo do Plano o tratamento do esgoto da bacia do arroio onde já tem os interceptores construídos, atingindo o tratamento de mais de 40% do esgoto produzido na área urbana do município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com referência no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, durante o estágio probatório, o servidor público nomeado para o cargo de provimento efetivo terá sua aptidão e capacidade avaliados através do requisito:

I. Disciplina.

II. Organização.

III. Eficiência.

Quais estão corretas?