O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:

O controle judiciário concentrado e o controle judiciário difuso de constitucionalidade são exercidos:

Para a aprovação de projetos de leis ordinárias, de leis complementares e de emendas constitucionais, requer-se, respectivamente, maioria:

Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):

Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

Na hipótese de conduta penal e administrativamente ilícita, a prescrição da conduta penal:

Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal:

Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:

São características dos bens públicos:

Quando a Administração Pública participa, como se fosse um particular, de um contrato de índole civil, como o de locação de imóvel: