Foram encontradas 244 questões.
Julgue o item.
Chester Barnard estabeleceu uma distinção entre eficiência e eficácia quanto aos resultados da interação entre pessoas e organização. Para ele, toda pessoa precisa ser eficiente para contribuir para a consecução dos objetivos organizacionais.
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e de ser votado.
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Os direitos fundamentais não podem ser entendidos, simultaneamente, como direitos subjetivos e como elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva.
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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A concepção que identifica os direitos fundamentais como princípios objetivos legitima a ideia de que o Estado se obriga a não apenas observar os direitos de qualquer indivíduo em face das investidas do Poder Público, mas também a garantir os direitos fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.
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No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
O servidor ocupante de cargo público tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
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No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, não é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
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Quanto à Administração Pública, julgue o item.
À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.
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No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Via de regra, os danos provocados por atos de multidões não ensejam responsabilidade civil do Estado, a não ser que se evidencie notória omissão por parte da Administração.
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Quanto à Administração Pública, julgue o item.
Em homenagem ao princípio da eficácia, a prestação de serviços pela Administração Pública deve alcançar o melhor resultado.
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Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.
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