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Um órgão público realizou as seguintes operações relacionadas a Receitas e Despesas Orçamentárias até o dia 31/12/2021:
| Descrição | Valores Acumulados no ano |
| Receitas Realizadas | R$ 20.000.000,00 |
| Despesas Empenhadas | R$ 17.525.300,00 |
| Despesas em Liquidação | R$ 328.500,00 |
| Despesas Liquidadas | R$ 13.876.100,00 |
| Despesas Pagas | R$ 12.060.400,00 |
| Anulação e Estorno de Empenho de Despesas | R$ 491.200,00 |
Qual é o valor inscrito em Restos a Pagar Processados, e Restos a Pagar Não Processados, respectivamente, em 31/12/2021?
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O quadro a seguir foi elaborado com base nos dados do Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre do ano de 2021 do Município de Cascavel-PR.
| RECEITAS | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (c) | % (c/a) | SALDO (a-c) |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I ) | 1.376.472.500,00 | 1.447.920.838,49 | 1.210.961.580,11 | 83,63% | 236.959.258,38 |
| RECEITAS CORRENTES | 1.322.040.118,26 | 1.373.096.623,35 | 1.165.290.271,06 | 84,87% | 207.806.352,29 |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA | 543.373.406,26 | 543.373.406,26 | 395.330.409,12 | 72,75% | 148.042.997,14 |
| RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 73.634.040,00 | 78.862.040,00 | 78.637.015,82 | 99,71% | 225.024,18 |
| RECEITA PATRIMONIAL | 38.236.272,00 | 38.372.889,16 | 56.489.012,48 | 147,21% | -18.116.123,32 |
| RECEITA AGROPECUÁRIA | 360.000,00 | 360.000,00 | 150.966,93 | 41,94% | 209.033,07 |
| RECEITA INDUSTRIAL | 260.000,00 | 260.000,00 | 0 | 0,00% | 260.000,00 |
| RECEITA DE SERVIÇOS | 76.909.500,00 | 80.680.500,00 | 18.009.682,07 | 22,32% | 62.670.817,93 |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 565.237.900,00 | 606.488.787,93 | 587.709.883,69 | 96,90% | 18.778.904,24 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 24.029.000,00 | 24.699.000,00 | 28.963.300,95 | 117,27% | -4.264.300,95 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 54.432.381,74 | 74.824.215,14 | 45.671.309,05 | 61,04% | 29.152.906,09 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 26.898.000,00 | 33.408.962,95 | 12.696.411,46 | 38,00% | 20.712.551,49 |
| ALIENAÇÃO DE BENS | 12.412.000,00 | 12.412.000,00 | 3.379.593,81 | 27,23% | 9.032.406,19 |
| AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS | 0 | 0 | 0 | 0,00% | 0 |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 15.122.381,74 | 29.003.252,19 | 29.595.303,78 | 102,04% | -592.051,59 |
| OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0 | 0 | 0 | 0,00% | 0 |
| RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) | 94.257.500,00 | 94.257.500,00 | 94.604.516,16 | 100,40% | -347.016,16 |
| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | 1.470.730.000,00 | 1.542.178.338,49 | 1.305.566.096,27 | 84,66% | 236.612.242,22 |
Somente com base nas informações constantes nesse quadro, assinale a alternativa CORRETA:
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A legislação brasileira que trata do planejamento governamental estabelece a adoção do orçamento por programas, ou orçamento-programa, bem como são estabelecidos conceitos sobre Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:
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Considere a contabilização do seguinte fato administrativo por uma prefeitura municipal: “Liquidação de despesa orçamentária com serviços de fornecimento de Internet, conforme contrato firmado com fornecedor, e devidamente empenhado”. De acordo com a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e considerando que o referido fato não tenha sido contabilizado anteriormente como “em liquidação”, quais das naturezas de informações contábeis devem receber lançamentos contábeis para a completa contabilização desse fato administrativo?
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O conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é consolidado no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com base na Lei 4.320/64, suas atualizações, e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Analise as DCASP listadas a seguir:
I - Balanço Patrimonial
II - Demonstração das Variações Patrimoniais
III - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
IV - Demonstração dos Fluxos de Caixa
V - Balanço Orçamentário
VI - Balanço Financeiro
VII - Notas explicativas
Quais dessas demonstrações fazem parte do conjunto completo das DCASP, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público?
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Em qual dos estágios da execução da despesa orçamentária ocorre a verificação de documentos para apurar: a origem e o objeto que deve ser pago; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância; tendo como base, dentre outros, o contrato, ajuste ou acordo respectivo e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço?
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Assinale as Receitas Orçamentárias listadas a seguir de acordo com a sua classificação por categoria econômica, assinalando o código 1 (um) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas Correntes, e o código 2 (dois) para aquelas que pertencem ao grupo das Receitas de Capital:
( ) Receita Patrimonial
( ) Operações de Crédito
( ) Receita de Serviços
( ) Alienação de Bens
Após ter assinalado, observe a mesma sequência, de cima para baixo e assinale a alternativa que corresponde à codificação obtida:
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Um imóvel que pertencente a um órgão público, estruturado e gerido pelo próprio órgão público, que está sendo utilizado como hospital para o atendimento de pacientes, pertence a qual categoria de bens imóveis, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?
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Qual(is) das entidades listadas a seguir deve(m) aplicar obrigatoriamente para contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)?
Entidade 1: Autarquia Municipal responsável pelo fornecimento de água e esgoto/saneamento.
Entidade 2: Consórcio Público Intermunicipal com a finalidade de prestar serviços relacionados à coleta e destinação de lixo doméstico.
Entidade 3: Hospital Filantrópico que presta atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), constituído na forma de associação (entidade) sem fins lucrativos.
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O estado do Paraná localizado ao norte da região Sul, da qual é o único a ter área limítrofe com estados de outras regiões. Ele é dividido em “ ” municípios.
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