A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, uma delas é a ausência de uso por um tempo em anos consecutivos. Assinale a alternativa correta que representa esse tempo em anos.

Com base na Lei que rege a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta.

No panorama geral da construção de uma institucionalidade, é relevante assinalar que a função ambiental, dentro do tecido das organizações públicas, é bastante diferente de todas as outras funções (Bursztyn & Bursztyn, 2012). Em relação política ambiental:
(__)- O ambiente construído, que inclui cidades e infraestruturas em geral, também faz parte do escopo das políticas ambientais; (__)-O foco é não apenas o ambiente biofísico, mas também o modo como as populações e as atividades produtivas interagem com os diferentes ecossistemas; (__)- É o conjunto de iniciativas governamentais coordenadas, envolvendo diferentes organismos e setores de intervenção pública, em articulação com atores governamentais, voltadas à proteção e uso sustentável.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta, quanto às organizações civis de recursos hídricos.

Com base na Resolução CONAMA nº 303/02, assinale a alternativa correta em que constitui Área de Preservação Permanente a área situada: em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, com largura mínima, de:

É senso comum que uma política ambiental deve ser baseada prioritariamente em ações preventivas. Em relação ao princípio da prevenção, analise:
I- De acordo com o princípio da prevenção, cabe somente ao empreendedor privado adotar ações de prevenção de danos ambientais comprovados, graves e irreversíveis, a um custo economicamente aceitável; II-A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA é um exemplo importante de aplicação deste princípio, na medida em que permite associar as preocupações ambientais às estratégias do desenvolvimento social e econômico; III- Para implementar estratégias preventivas, a variável ambiental deve ser incorporada desde as primeiras fases de elaboração das políticas públicas setoriais, bem como nos projetos de empreendimentos do setor produtivo.
Dos itens acima:

A Resolução CONAMA nº 302/02 estabelece que Área Urbana Consolidada é aquela que atende alguns critérios, um deles é a existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana. Em relação aos equipamentos de infraestrutura urbana abaixo, assinale a alternativa que se encontra incorreta:

Assinale a alternativa correta que representa em meses o prazo máximo a contar do recebimento da respectiva notificação em que o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente.

Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, por um prazo em anos. Assinale a alternativa correta que corresponde em prazo para crimes dolosos.

Em relação a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.