Área de Preservação Permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Assinale a alternativa correta correspondente a largura mínima em zona urbanas com áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais.

Assinale a alternativa correta que corresponde a definição abaixo.
“Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.”

O Licenciamento Ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. Em relação ao Licenciamento Ambiental, analise:
I- O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características diferentes; II-Relatório de Controle Ambiental – Documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado; III- EIA/ RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - Exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental.
Dos itens acima:

As entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente interessadas em receber bens apreendidos deverão encaminhar ao IBAMA ofício contendo denominação da entidade, CNPJ com data de abertura há pelo menos:

Em relação ao regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente:

(    ) A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública;
(    ) A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social;
(    ) É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado um prazo máximo em meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento. Assinale a alternativa correta que representa esse prazo em meses quando não houver EIA/RIMA e/ ou audiência pública.

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Em relação aos prazos máximos no processo administrativo para apuração de infração ambiental, assinale a alternativa correta que corresponde ao prazo máximo para o pagamento de multa, contados da data do recebimento da notificação.

Em relação as funções da AIA, assinale a alternativa incorreta.

Nos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido:
I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado; II-No período de queda das sementes e/ou no período de formação de vegetações; III- Contra espécies raras e ameaçadas de extinção, ainda que a ameaça ocorra somente no local da infração.
Dos itens acima:

Em relação a delimitação da Área de Reserva Legal, assinale a alternativa incorreta.