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De acordo com o disposto no Decreto 1.980/07, atualizado até o Decreto 3.550/08 (RICMS/PR), assinale a alternativa INCORRETA:
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2384250
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PUC-PR
Orgão: COPEL
A RESOLUÇÃO N.º 456, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
Sobre o tema, numere a coluna da direita com base nas informações da coluna da esquerda.
(1) Agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de energia elétrica.
(2) Soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).
(3) Instrumento contratual em que a concessionária e o consumidor responsável pela unidade consumidora do Grupo “A” ajustam as características técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica.
(4) Instrumento contratual com cláusulas vinculadas às normas e aos regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo o seu conteúdo ser modificado pela concessionária ou consumidor, a ser aceito ou rejeitado de forma integral.
(5) Consumidor que pode optar pela compra de energia elétrica junto a qualquer fornecedor, conforme legislação e regulamentos específicos.
( ) Carga instalada.
( ) Consumidor livre.
( ) Contrato de adesão.
( ) Concessionária ou permissionária.
( ) Contrato de fornecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da coluna da direita, de cima para baixo.
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Conforme dispõe o art. 155, § 2º da Constituição Federal (CF), assinale a alternativa VERDADEIRA:
( ) Sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
( ) Sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no estado do Paraná, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.
( ) Sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro estado, a alíquota aplicável é a interestadual.
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Atribua a letra V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência C ORRETA.
De acordo com os princípios fundamentais de contabilidade, as receitas consideram-se realizadas:
( ) Pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
( ) Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente valor do ativo.
( ) Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
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Nas empresas tributadas pelo lucro real, é INCORRETO afirmar que:
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De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e conforme o Pronunciamento Técnico – CPC 04 – Ativo Intangível, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, constantes na Deliberação CVM 553/08, e nas Resoluções do CFC n.º 1.139/08 e n.º 1.140/08 atribua a letra V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:
( ) Valor amortizável é aquele pelo qual o valor contábil de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa excede seu valor recuperável.
( ) Perda por desvalorização é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.
( ) Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.
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É INCORRETO afirmar que as receitas que não integram a base de cálculo do PIS/Pasep não cumulativo segundo a Lei 10.833/03 são:
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Sobre a avaliação de estoques disposto no art. 289 e seus parágrafos do Decreto 3.000/99 (RIR/99), é CORRETO afirmar:
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De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e conforme o Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, constantes na Deliberação CVM 539/08 e na Resolução do CFC n.º 1.121/08, atribua a letra V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA:
( ) As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, continuidade e comparabilidade.
( ) As demonstrações contábeis preparadas pelo regime de competência informam aos usuários não somente as transações passadas envolvendo o pagamento e recebimento de caixa ou outros recursos financeiros, mas também as obrigações de pagamento no futuro e recursos que serão recebidos no futuro.
( ) As demonstrações contábeis não são neutras se, pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de decisão ou um julgamento, visando a atingir um resultado ou desfecho predeterminado.
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Na questão atribua a letra V para as proposições verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA.
( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), as pessoas jurídicas devem apurar anualmente o imposto de renda, podendo optar por fazê-lo sobre o lucro real, presumido ou arbitrado.
( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), os períodos- base de apuração do imposto de renda de pessoa jurídica são trimestrais, sendo que, no caso de lucro real, o contribuinte pode apurar o imposto anualmente, pagando mensalmente o imposto sobre bases estimadas.
( ) Segundo Decreto 3.000/99 (RIR/99), na parte “A” do LALUR, devem ser discriminados os valores que afetarão o lucro real de períodos-base futuros, como, por exemplo, prejuízos a compensar.
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