Questões do Concurso COPEL - UFPR

1207266 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Coisa julgada

Acerca da sentença e da coisa julgada no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz converterá a obrigação em perdas e danos, salvo se o réu requerer a concessão da tutela específica da obrigação.

B

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada material.

C

É lícito à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

D

Se aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo isso possível e não excluído pelo título, poderá obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.

E

Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que a parte poderia opor ao acolhimento do pedido, mas não à sua rejeição.

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1207265 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Da suspensão do processo

Constituem causa de suspensão no processo civil vigente, EXCETO:

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1207264 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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CPC 1973CPC-1973: Recurso Extraordinário
CPC 1973CPC-1973: Agravo de instrumento
CPC 1973CPC-1973: Efeitos dos recursos
CPC 1973CPC-1973: Recursos
CPC 1973CPC-1973: Apelação

Acerca dos recursos no vigente Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, conhecendo do recurso de apelação, pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

B

Como regra, a apelação será recebida em seu efeito devolutivo. Será, no entanto, recebida no efeito devolutivo e suspensivo nas hipóteses previstas em lei.

C

A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

D

O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos concomitantemente perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em uma única petição.

E

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença terminativa ou de mérito, ou houver julgado a ação rescisória.

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1207263 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Sociedade Limitada

Acerca da disciplina da sociedade no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.

B

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados no regime da comunhão universal de bens.

C

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pelos negócios jurídicos que a sociedade celebrar com terceiros.

D

O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

E

O administrador da sociedade deverá empregar, no exercício de suas funções, todos os meios para atingir os objetivos sociais, independentemente de deveres de cuidado e diligência.

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1207262 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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Direito das CoisasPropriedade

Acerca da disciplina da propriedade no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B

O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais.

C

O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

D

São defesos os atos de uso, gozo e disposição da coisa que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade.

E

A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.

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1207261 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Acerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A União, os Estados, os Municípios, as autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.

B

São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo, entretanto, lícito ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

C

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

D

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação poderá constituir-se para qualquer finalidade.

E

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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1207260 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Acerca da disciplina da posse no Código Civil, considere as afirmativas abaixo: 1. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. 2. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. 3. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Assinale a alternativa correta.

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1207259 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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Práticas Comerciais
Cobrança de Dívidas
Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Práticas Abusivas
Fornecedor
Oferta
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa

Acerca das práticas comerciais, conforme disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A

É qualificada como enganosa a publicidade que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança ou desrespeite valores ambientais.

B

O fornecedor do produto ou serviço não é responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

C

Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, sendo tolerado apenas o constrangimento comumente aceito nas relações comerciais.

D

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor somente poderá aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.

E

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

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1207258 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Direitos Básicos do Consumidor
Consumidor
Serviços Públicos
Fornecedor
Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação

Acerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada fornecedor de produto ou serviço. ( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. ( ) Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo, pode ser equiparada a consumidor. ( ) prestação de serviços públicos não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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1207254 Ano: 2015
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Engenheiro Civil
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Uma escavadeira foi comprada por R$ 500.000,00 e sua vida útil é estimada em 5 anos, considerando-se uma utilização de 2000 horas por ano. O valor residual é de 20% do original. Empregando o método linear, é correto afirmar que a depreciação horária da escavadeira, em R$/h, é igual a: