Foram encontradas 120 questões.
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
De acordo com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Pelo princípio da simetria, é inconstitucional a disposição estadual que atribua, com exclusividade, à assembleia legislativa o julgamento de contas do chefe do Poder Executivo, excluindo da análise o corte de contas.
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Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
A técnica da interpretação conforme a Constituição resulta na delimitação de conteúdo normativo constitucional dotado de carga cogente e que emana do dispositivo em questão sem que dependa de intermediação legislativa.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
- Controle de Constitucionalidade
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
A repercussão geral reconhecida tacitamente no Plenário Virtual não gera preclusão judicial, não impedindo que, por ocasião do julgamento físico colegiado, se revisite a preliminar.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
- Controle de Constitucionalidade
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo-se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalRepercussão Geral
- Controle de Constitucionalidade
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
A repercussão geral já reconhecida anteriormente se torna presumida e desonera futuros recorrentes de sua invocação ou demonstração nos apelos extraordinários seguintes.
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Em uma empresa, os colaboradores trabalham em 3 turnos diferentes. O turno matutino requer o quádruplo de trabalhadores necessários para o turno noturno. O turno vespertino, por sua vez, precisa de duas pessoas a mais que a soma dos demais turnos. Em uma reunião na qual 5 trabalhadores estavam ausentes, os demais colaboradores somavam 45 pessoas.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
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Uma pessoa vai ao mercado e, devido aos preços dos produtos, percebe que só é possível comprar laranjas, latas de ervilha e leite, obedecendo-se às condições: ou se compra laranja ou se compra ervilha; caso se compre laranja, então deve-se comprar leite; e não se pode comprar leite e ervilha ao mesmo tempo.
As laranjas são esferas perfeitas de diâmetro d, as latas de ervilha são cilindros de diâmetro e altura também iguais a d e o leite é vendido em caixas cúbicas de lado igual ao mesmo valor d.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
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Uma pessoa vai ao mercado e, devido aos preços dos produtos, percebe que só é possível comprar laranjas, latas de ervilha e leite, obedecendo-se às condições: ou se compra laranja ou se compra ervilha; caso se compre laranja, então deve-se comprar leite; e não se pode comprar leite e ervilha ao mesmo tempo.
As laranjas são esferas perfeitas de diâmetro d, as latas de ervilha são cilindros de diâmetro e altura também iguais a d e o leite é vendido em caixas cúbicas de lado igual ao mesmo valor d.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
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