Prova Completa: Advogado (COREN-GO - UFG

1379482 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

O recurso de revista endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho é cabível quando

A

a parte requerer reexame de fatos e provas.

B

a decisão atacada pela parte já tiver sido superada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

C

a parte demonstrar divergência jurisprudencial, comprovando interpretação diversa de lei federal por outro Tribunal Regional, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte.

D

a parte demonstrar divergência jurisprudencial, tratando- se de interpretação de alcance de cláusula contratual, ou de regulamento de empresa.

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1379234 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

O recurso é um meio voluntário de impugnação de decisões judiciais, interno ao processo, que visa à reforma, à anulação ou ao aprimoramento da decisão atacada. Assim,

A

o recorrente poderá, a qualquer tempo, dependendo da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B

o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos se aproveita, mesmo se distintos ou opostos seus interesses.

C

o recurso interposto por um devedor, havendo solidariedade passiva, não aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.

D

as questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

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1378837 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Organização do EstadoRepartição de Competências

A respeito da distribuição constitucional de competência para legislar sobre saúde, a Carta Cidadã de 1988 define que

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1378702 Ano: 2010
Disciplina: Informática
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Nocões BásicasHardwarePeriféricos (Dispositivos)

Atualmente, tem sido difundido o uso de monitores de alta resolução para computadores pessoais. Para atender a essa demanda, as novas placas de vídeo têm sido fabricadas com a tradicional saída de vídeo VGA e a saída de vídeo

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1378207 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Violação de Domicílio (art. 150)

O sujeito “A”, com dolo de furtar, entrou clandestinamente na casa de “B”. Lá dentro, todavia, acometido de um profundo arrependimento, decidiu, por contra própria, ir embora, sem nada subtrair do interior da residência. Nesse caso, houve

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1377934 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Teoria Geral da Constituição

Em relação aos modelos de classificação das constituições, José Afonso da Silva apresenta um modelo caracterizado como não sendo propriamente de constituição outorgada, tampouco, democrática, ainda que criada com participação popular, via de plebiscito sobre um projeto elaborado por um Imperador ou um Ditador. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas a ratificar a vontade do detentor do poder. Trata-se de uma constituição classificada como

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1376274 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo simplifica os atos processuais para lhe dar celeridade e, na audiência,

A

os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da própria e do processo, serão decididos em autos apartados.

B

as testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação. Mas só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

C

as testemunhas, em número máximo de três por cada uma das partes, deverão comparecer independente de intimação.

D

o juiz determinará a reautuação do processo se verificar a necessidade de se produzir prova técnica, para que seja adotado o rito ordinário.

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1375506 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

O controle difuso de constitucionalidade é realizado no caso concreto, por qualquer juiz ou tribunal, produzindo, em regra, somente efeitos interpartes, sendo a declaração de inconstitucionalidade proferida de modo incidental. Dessa forma, somente será cabível o controle difuso em sede de ação civil pública,

A

desde que a controvérsia constitucional qualifique-se como simples questão prejudicial, não sendo o único objeto da demanda.

B

desde que a controvérsia constitucional qualifique-se como questão central, mas não sendo o único objeto da demanda.

C

ainda que a controvérsia constitucional não se qualifique como questão central, mas sendo o único objeto da demanda.

D

ainda que a controvérsia constitucional qualifique-se como questão central, apresentando-se como o único objeto da demanda.

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1375272 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Advogado
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Com o advento da nova Constituição as normas infraconstitucionais vigentes perdem suporte de validade da Constituição anterior, somente mantendo-se válidas em razão da teoria

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1375022 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Direito das ObrigaçõesInadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420)

Em regra, as obrigações são voluntariamente cumpridas, seja espontaneamente, por iniciativa do devedor, seja após a interpelação feita pelo credor. Nesse sentido,

A

o inadimplemento é absoluto no caso de mora do devedor, ou seja, quando ocorre cumprimento imperfeito da obrigação, com inobservância do tempo, lugar e forma convencionada.

B

a confirmação da mora dá-se quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados ou estabelecidos pela lei e que não poderá sêlo, com proveito para o credor.

C

a ocorrência da mora dá-se não só quando há atraso no cumprimento da obrigação, mas também quando este se dá na data estipulada, mas de modo imperfeito, ou seja, em lugar ou forma diversa da convencionada ou estabelecida na lei.

D

o inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos, caracterizando infração ao dever de conduta e identificando a responsabilidade aquiliana.