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A Portaria GM/MS n. 2048, de 5 de novembro de 2002, aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Nesse Regulamento está determinado que
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Entre outros casos, constitui crime de trânsito tipificado pelo CTB:
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A sinalização que tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições quanto ao uso das vias é a de
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Em 5 de agosto de 2010, foi publicada a Portaria MS n. 2.254 que
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A Lei Federal que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais no Brasil é a
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As diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares são apresentadas na Portaria GM/MS n. 2.616, de 1998. Esta Portaria estabelece que
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Segundo a distribuição das competências do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei n. 8.080/90, cabe:
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1432311
Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO
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- Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
Para a administração das finanças públicas, existe um instrumento fundamental, que é o
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O artigo 252, inciso VI do CTB, prevê que dirigir o veículo, utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular é infração de natureza
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A prisão temporária, instituto previsto pela Lei n. 7.960/89, pode ser decretada
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