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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Regulando os direitos e garantias fundamentais, preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos em seu art. 1º é a laicidade do Estado.
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Acerca dos arquivos permanentes, julgue o item seguinte.
A conservação de documentos compreende os cuidados prestados com ele, o que não inclui o local de sua guarda.
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Acerca dos arquivos permanentes, julgue o item seguinte.
O trabalho de um arquivo só se completa com a elaboração de instrumentos de pesquisa. Assim, entre as atividades do arquivo permanente, estão a descrição e a publicação, que garantem o acesso aos documentos para a consulta e a divulgação do acervo.
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Acerca dos arquivos permanentes, julgue o item seguinte.
No arquivo permanente, o arquivista interessa-se apenas pelo arranjo dos papéis de determinado setor, não se ocupando, portanto, da ordenação de todos os documentos que estejam sob sua guarda e que sejam provenientes de vários órgãos.
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Acerca dos arquivos permanentes, julgue o item seguinte.
Arranjo é uma das atividades do arquivo permanente, que se apresenta como a reunião e a ordenação adequada dos documentos. Há considerável diferença entre o arranjo corrente e o arranjo permanente, e tais diferenças ocorrem em virtude das atribuições específicas de cada um.
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Acerca dos arquivos permanentes, julgue o item seguinte.
O arquivo permanente, apresentando-se como o resultado da reunião dos arquivos correntes, recebe a documentação originária de diversos setores e cresce em grande proporção. Assim sendo, sua administração é bem mais complexa que a dos arquivos corrente e intermediário.
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No que concerne aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
A primeira seleção de papéis deverá ser realizada no arquivo corrente, quando de sua transferência para o arquivo intermediário ou quando do recolhimento para o arquivo permanente.
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No que concerne aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
A economia aparece como um dos principais motivos da criação dos arquivos intermediários e, por essa razão, os custos de sua construção e dos equipamentos devem superar em gastos os dos arquivos tradicionais.
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No que concerne aos arquivos correntes e intermediários, julgue o item a seguir.
Há documentos que são utilizados frequentemente como referência, ao passo que há outros nos quais tal frequência é menor ou até inexistente. Além disso, há alguns documentos que apresentam valor temporário, enquanto outros possuem valor permanente.
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