Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”.

Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)

Numa Unidade de Saúde, uma mãe manifestou interesse em entregar seu filho para adoção e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Após a mãe ser ouvida pela equipe interprofissional da Justiça, a autoridade judiciária determinou que a mãe fosse encaminhada à rede pública de saúde e assistência social para receber atendimento especializado. A autoridade também determinou a busca por um outro representante da família que tivesse condições de receber a guarda da criança, sendo encontrada a avó paterna.

Nesse caso, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada

Existem três funções básicas do governo que buscam mitigar as ineficiências dos mercados numa economia.

O exercício dessas funções NÃO terá o seguinte resultado:

A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, houve grande mobilização indígena e indigenista no Brasil em favor da garantia de direitos dos povos indígenas, entre os quais se encontra o direito à educação diferenciada. As lutas por respeito às diferenças resultaram, em 1988, no dispositivo constitucional que assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Esse dispositivo expressou uma nova orientação na abordagem das questões indígenas no país nos processos de escolarização.

A legislação educacional brasileira passou a incorporar as discussões dos campos indigenista e acadêmico sobre uma educação pautada na(o)

Em janeiro de 1942, foi estabelecida a lei orgânica do ensino industrial, que possui em sua redação o seguinte trecho:

O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador, realizando a sua preparação profissional e sua formação humana; 2. Aos interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão de obra; 3. Aos interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura.

PILETTI, C.; PILETTI, N. História da Educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2012. p. 188.

O contexto histórico que justifica a legislação citada revela uma orientação característica do Estado Novo, ao posicionar o(a)

Ranking da educação: Brasil está nas últimas posições no Pisa 2022

Entre 2018 e 2022, o Brasil apresentou um desempenho estável no Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), prova aplicada em 81 países para avaliar o desempenho de alunos de 15 anos. Embora tenha ficado estável em relação a 2018, sem grandes perdas, o Brasil tem dados preocupantes: está bem abaixo da média da OCDE.

Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/12/05/ranking-da-educacao-brasil-esta-nas-ultimas-posicoes-no-pisa-2022-veja-notas-de-81-paises-[...]. Acesso em: 22 fev. 2024. Adaptado.

O Pisa é um instrumento de avaliação internacional que oferece informações sobre

O texto a seguir é um relato de caso, vivenciado por Paulo Freire, narrado em seu livro Pedagogia da Esperança.

“Muito bem”, disse em resposta à intervenção do camponês. “Aceito que eu sei e vocês não sabem. De qualquer forma, gostaria de lhes propor um jogo que, para funcionar bem, exige de nós absoluta lealdade. Vou dividir o quadro-negro em dois pedaços, em que irei registrando, do meu lado e do lado de vocês, os gols que faremos eu, em vocês; vocês, em mim. O jogo consiste em cada um perguntar algo ao outro. Se o perguntado não sabe responder, é gol do perguntador. Começarei o jogo fazendo uma primeira pergunta a vocês.”

[...]

Primeira pergunta:

– Que significa a maiêutica socrática?

Gargalhada geral e eu registrei o meu primeiro gol.

– Agora cabe a vocês fazer a pergunta a mim – disse.

Houve uns cochichos e um deles lançou a questão:

– Que é curva de nível?

Não soube responder. Registrei um a um.

– Qual a importância de Hegel no pensamento de Marx?

Dois a um.

– Para que serve a calagem do solo?

Dois a dois.

– Que é um verbo intransitivo?

Três a dois.

– Que relação há entre curva de nível e erosão?

Três a três.

– Que significa epistemologia?

Quatro a três.

– O que é adubação verde?

Quatro a quatro.

Assim, sucessivamente, até chegarmos a dez a dez. Ao me despedir deles lhes fiz uma sugestão: “Pensem no que houve esta tarde aqui. Vocês começaram discutindo muito bem comigo. Em certo momento ficaram silenciosos e disseram que só eu poderia falar porque só eu sabia e vocês não. Fizemos um jogo sobre saberes e empatamos dez a dez. Eu sabia dez coisas que vocês não sabiam e vocês sabiam dez coisas que eu não sabia. Pensem sobre isto”.

FREIRE, P. Pedagogia da Esperança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p. 24. Adaptado

A experiência apresentada no texto reforça uma perspectiva que considera a aprendizagem como um processo que privilegia o(a)

O Brasil está passando, em termos demográficos, por um período de grandes transformações que terão um peso importante para a situação econômica e social do país nas próximas décadas.

Considerando-se essa transição demográfica no país, verifica-se que o(a)

No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários.

Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são

Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil.

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles.

BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)