Durante a análise de um projeto para instalação de um novo parque industrial no Município Beta, o órgão ambiental estadual identificou a necessidade de aplicar diversos instrumentos previstos na Política Nacional do Meio Ambiente. O responsável pelo empreendimento do parque industrial, que prevê a construção de instalações potencialmente poluidoras, afetando cursos d’água e vegetação local, afirmou que já obteve apoio técnico e linhas de financiamento de instituição federal e alega que não há necessidade de novos procedimentos.
Considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981 e as demais normas sobre o tema, é correto afirmar que:

A empresa Alfa deseja instalar uma unidade de beneficiamento de grãos em uma área rural já desmatada, no Município Z. Para tanto, requererá ao órgão ambiental competente as licenças ambientais cabíveis. A empresa Alfa afirma já possuir estudos técnicos sobre os impactos da instalação e espera obter, em breve, autorização para operar. Contudo, o órgão ambiental informa que é necessário observar o procedimento regular do licenciamento ambiental.
Com base na legislação vigente sobre o procedimento de licenciamento ambiental nesse caso, é correto afirmar que:

Durante uma pescaria amadora, um participante utilizou um slingshot (estilingue de pesca) para capturar peixes de pequeno porte. Um colega perguntou se o uso do equipamento era permitido.
O participante da pescaria respondeu corretamente que essa técnica é autorizada desde que:

Durante um encontro de pescadores, uma liderança questionou por que uma comunidade com menor produtividade pesqueira estava sendo atendida antes das demais, em relação à concessão de linhas de crédito. Um técnico respondeu que se tratava de diretriz oficial.
Levando em consideração o Programa Povos da Pesca Artesanal, o fundamento que dá base a essa resposta é o de que:

Uma cooperativa de aquicultores e uma empresa privada apresentaram projetos técnicos aprovados para uso de uma mesma área aquícola de domínio da União. Ambos os projetos possuem os mesmos valores de retribuição e prometem gerar a mesma quantidade de empregos; como consequência, quando se analisam os critérios de desempate citados, eles permanecem em igualdade.
Diante dessa situação, o próximo passo da Secretaria de Aquicultura e Pesca será:

Durante a elaboração do plano de gestão para pesca, foi identificado que era necessário revisar medidas de ordenamento. Contudo, surgiu dúvida sobre quem poderia aprovar esse plano, de modo que ele tivesse validade normativa.
Para que o plano seja validado, ele deverá ser:

Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:

Um empreendimento destinado à produção de produtos orgânicos estava com problemas de beneficiamento e processamento do produto e em desacordo com as exigências legais. Após uma ação de fiscalização, o produtor, que é reincidente, foi penalizado com multa no valor de R$ 300.000,00, considerando o limite máximo possível de multa aplicável, além do cancelamento da certificação.
Com base nessas informações, infere-se que pode ter sido cometida a seguinte infração:

Um empreendedor familiar rural pretende obter crédito para o financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários a serem desenvolvidos em sua propriedade, além de reforma de moradias no imóvel rural.
Para que o empreendedor familiar rural possa obter o crédito, a sua propriedade deverá ter área:

Um aquicultor iniciou suas atividades comerciais em uma área costeira, respeitando as normas relativas ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. Para assegurar a conformidade legal e ambiental da atividade, é imprescindível obter um ato administrativo formal da autoridade competente que legitime o exercício da atividade mediante análise técnica prévia e imposição de condições específicas.
O ato administrativo em questão é: