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Respondida
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o consentimento fornecido pelo titular
para o tratamento de dados pessoais
Respondida
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD),
A
as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, dentre outros, o princípio da necessidade, que
compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
B
as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, dentre outros, o princípio da transparência, que é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
C
essa lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico ou acadêmicos.
D
para fins dessa lei são considerados agentes de tratamento: o encarregado e o titular, sendo que o operador é a pessoa
natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
E
essa lei não se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, sendo que a autoridade nacional emitirá opiniões técnicas ou recomendações referentes, dentre outras, a
essa hipótese e deverá solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais.
Respondida
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se:
A
autenticidade: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
B
disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas
autorizados.
C
documento: dado, processado ou não, que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, contido em
qualquer meio, suporte ou formato.
D
primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
E
integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Respondida
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais de
crianças deverá ser realizado
A
com o consentimento de ambos os pais, podendo ser coletados dados pessoais de crianças sem esse consentimento
quando a coleta for necessária para contatar os genitores, caso em que esses dados poderão ser utilizados quantas vezes
forem necessárias, sendo possível o seu armazenamento e o seu repasse a terceiros.
B
com o consentimento dado por pelo menos um dos pais, não sendo necessário que ele seja específico nem esteja em
destaque, devendo o controlador realizar todos os esforços razoáveis para verificar que esse consentimento foi dado
pelo(s) pai(s) da criança.
C
em seu melhor interesse, sendo que jamais poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem consentimento dado
por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal.
D
em seu melhor interesse, com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo
responsável legal, devendo o controlador realizar todos os esforços razoáveis para verificar que esse consentimento foi
dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis.
E
em seu melhor interesse e, por essa razão, não é necessário, em nenhuma hipótese, o consentimento dado por qualquer
um dos pais ou pelo responsável legal para o tratamento de seus dados pessoais.
Respondida
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, dentre outras:
A
Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, sendo que essa competência quanto à classificação da informação como ultrassecreta não poderá ser delegada pela autoridade responsável a
agente público.
B
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sendo que essa competência poderá ser delegada a agente
público, exceto se estiver em missão no exterior, permitida também a subdelegação.
C
Presidente e Vice-Presidente da República, além do titular de empresa pública, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
D
Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
E
Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas,
sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto
em regulamento.
Respondida
De acordo com a Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), o estágio probatório é o período inicial, de três anos de efetivo exercício, do servidor público nomeado para provimento de cargo
efetivo em virtude de aprovação em concurso público e tem por objeto, além da obtenção da estabilidade, aferir a aptidão para o
exercício do cargo, sendo que
A
se, durante o estágio probatório, for apurada em processo regular, a inaptidão do funcionário para o exercício do cargo,
será ele exonerado e, no curso desse processo, desde a sua instauração, será assegurada ao funcionário ampla defesa
que somente poderá ser exercitada pessoalmente.
B
a eficiência não é um dos requisitos que serão apurados com a finalidade de aferir a referida aptidão para o exercício do cargo.
C
o término do prazo do estágio probatório sem exoneração do funcionário importa em declaração automática de sua
estabilidade no serviço público.
D
fica dispensado do estágio probatório o funcionário nomeado por concurso, desde que conte, à época, um ano de efetivo
exercício como contratado no Estado, em funções idênticas ou diversas àquelas para as quais prestou concurso.
E
o funcionário estável não fica dispensado de novo estágio probatório, quando nomeado para outro cargo.
Respondida
Para os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco),
reclassificação é
A
a transformação de cargo efetivo em outro, ou a justaposição de cargo em outra classe, ou série de classes, tendo em
vista a conveniência do serviço.
B
o conjunto de classes semelhantes quanto à natureza, ao grau de complexidade e à responsabilidade das atribuições,
constituindo a linha natural de promoção do funcionário.
C
o conjunto de cargos iguais quanto à natureza, ao grau de responsabilidade e à complexidade de atribuições.
D
a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a identidade, a similitude ou a conexão das respectivas atividades
profissionais.
E
o conjunto de atribuições cometidas a um funcionário, com as características de criação por lei, denominação própria,
número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
Respondida
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), com relação às sanções nela previstas,
Respondida
Em um cinema de 160 lugares, há uma sessão por dia. De segunda a quarta, o ingresso custa R$ 24,00 e, de quinta a domingo, custa R$ 36,00. Na semana passada, na segunda foram vendidos 4 dos ingressos; na terça, a metade; na quarta, quinta, sexta
e sábado todos os ingressos. Se a arrecadação total foi de R$ 29.328,00, o número de ingressos vendidos no domingo foi:
Respondida
Maria pratica tênis e natação. Ela joga tênis todas as quintas-feiras e pratica natação um dia a cada 3 (um dia sim e dois não).
Hoje é quinta-feira e Maria praticou os dois esportes. A partir de hoje, a próxima vez que Maria voltará a praticar os dois esportes
no mesmo dia será depois de