Foram encontradas 452 questões.
Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.
O empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público.
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Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Administração, resguardando os administrados contra a ruptura repentina da disciplina vigente.Provas
Julgue o item com relação ao poder de polícia.
Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando-o.Provas
Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas distinguem-se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.
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A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Na execução do contrato, o contratado não pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento.Provas
Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem bastante das autarquias em geral.
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Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.
Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público.
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Julgue o item com relação ao poder de polícia.
O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.
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