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Julgue os item, relativo a agência executiva.
As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Ministério supervisor.
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A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Na execução do contrato, o contratado não pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item
Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos, a anulação impõe-se de imediato, resguardando-se a possibilidade de contraditório e de ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos.
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No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.Provas
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
A critério do pregoeiro, pode-se exigir dos licitantes o cumprimento das normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade.
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A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como, por exemplo: demolição; conserto; instalação; montagem; operação; conservação; reparação; adaptação; manutenção; transporte; locação de bens; publicidade; seguro; e trabalhos técnico-profissionais.
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