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Foram encontradas 110 questões.

1208746 Ano: 2017
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Acerca da proteção ao idoso, descrita na Lei n° 10.741/03, é correto afirmar que
 

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1208745 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Caso o Poder Legislativo não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá
 

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1208744 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Insculpido na Constituição Federal, é princípio orçamentário que proíbe que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa e que excepciona de tal proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Trata-se do princípio da
 

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1208743 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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De acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, classificam-se em
 

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1208742 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Nos termos do disposto na Constituição Federal quanto à Ordem Econômica e Financeira,
 

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1208741 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança
 

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1208740 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.
 

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1208739 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1° de uma lei estadual e, também, de constitucionalidade do artigo 2° da mesma lei. Nessa situação, é correto afirmar que, em tese,
 

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1208738 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Segundo o que dispõem, expressamente, as normas constitucionais que tratam do Tribunal de Contas da União, as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa
 

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1208737 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
 

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