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Foram encontradas 110 questões.

1208736 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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O Congresso Nacional aprovou uma medida provisória sobre matéria relativa a benefícios previdenciários, mas idêntica matéria já havia sido disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e encontrava-se pendente de sanção ou veto do Presidente da República. Nessa hipótese, considerando o disposto na Constituição Federal acerca do processo legislativo, é correto afirmar que
 

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1208735 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Considerando o disposto na Constituição Federal e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta.
 

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1208734 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência
 

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1208733 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Os Conselhos Federal e Regionais de Biologia constituem, em conjunto, uma autarquia federal, cujo objetivo é orientar, disciplinar, e fiscalizar o exercício da profissão de biólogo. É correto afirmar que referida autarquia tem
 

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1208732 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na
 

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1208731 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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A delegação, pela Administração Pública, da prestação de serviço público, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, sem contrapartida do poder concedente, pode ser formalizada por meio de
 

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1208730 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos, observando-se que
 

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1208729 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa
 

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1208728 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita por seu presidente, e que estabelece requisitos mínimos para o biólogo atuar em pesquisas, projetos, perícias e outras atividades, é ato administrativo
 

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1208727 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: CRBio-1
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Entre as modalidades de licitação previstas na Lei n° 8.666/93, temos
 

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