No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão deixarão de desempenhar as atribuições de seus respectivos cargos e funções, de modo a dedicar-se, exclusivamente, aos trabalhos da Comissão.

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Os integrantes da comissão terão mandato de dois anos, não havendo limitação às reconduções.

No que diz respeito à comissão de acompanhamento e avaliação de conduta do CRC-AM, expressa no Regimento Interno (Resolução CRC-AM nº 314/2019), julgue o item seguinte.

Será composta de três funcionários efetivos e de seus respectivos suplentes.

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

Dados referentes à saúde ou à vida sexual de uma pessoa natural são dados pessoais sensíveis.

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

De acordo com a LGPD, dado pessoal anonimizado é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica de uma pessoa natural.

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

Se uma empresa detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e recusar a publicidade definida em Lei, estará sujeita à rescisão do vínculo com o Poder Público, mas não à declaração de inidoneidade.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

É ilícito destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes às possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.

Considerando essa informação e a legislação de referência, julgue o item seguinte.

Negar publicidade aos atos oficiais pode ensejar sanção por improbidade administrativa, desde que haja dolo específico e lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.