Segundo dispõe a Lei 12.527/2011, A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Assinale a alternativa correta em relação aos prazos máximos de restrição de acesso à informação segundo a referida norma:

No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta segundo as disposições gerais da Administração Pública:

Segundo o Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

Segundo o livro dos bens previsto no Código Civil, consideram-se imóveis ou não perdem o caráter de imóveis os seguintes bens ou direitos, exceto:

Segundo dispõe a Lei 10.520/2002 (Pregão), o prazo da validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de:

Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, ao se deparar com o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, deverá:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Resolução CFC Nº 1.555, de 06 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o registro de organização contábil no CRC:

I. Não será concedido registro, em Conselho Regionalde Contabilidade, a pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade Anônima (S/A).

II. As cooperativas de trabalho, constituídas na forma da lei, para execução de serviços contábeis, para obter o registro em Conselho Regional de Contabilidade, deverão ter em seu quadro de cooperados somente profissionais da contabilidade devidamente registrados em CRCs.

III. Somente será admitido o Registro de Organização Contábil cujos profissionais da contabilidade (titular, sócios e responsáveis técnicos) estiverem em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta em relação ao processo de execução:

Murilo adora animais de estimação e possui dois gatos e dois cachorros. Na sexta-feira é dia de levar todos seus animais de estimação para o banho e tosa no pet-shop. Sabe-se que próximo à casa de Murilo há 3 pet-shops para receber os animais, e que nenhum dos gatos poderá ficar no mesmo pet-shop que ficarão os cachorros, e vice-versa. Considerando que não há necessidade de se utilizar todos os pet-shops da cidade, o número total de formas distintas de se fazer a distribuição de todos os quatro animais, é:

Fernando gosta muito de estudar lógica e pensou em alguns números os quais chamou de a, b, c e d. Então, ele fez algumas afirmações, conforme abaixo:

- Sabe-se que !$ b\,\neq\,10 !$.
- Se d = 6, então !$ b = 10 !$.
- Se !$ a\,\neq\,4 !$, então d = 6.
- Sabe-se que !$ c = 8 !$ ou a !$ a\,\neq\,4 !$ ou b = 10.

Nessas condições, é correto concluir que: