Eduardo é Contador e Ester é economista. Eles são amigos desde a Universidade, quando realizaram matérias comuns aos dois cursos. Após a formatura, passaram a efetuar trabalhos conjuntos, tendo em vista os clientes que conseguiam angariar. Nos termos da Resolução CFC nº 560/83, consideram-se atividades compartilhadas, dentre outras, a elaboração de planos técnicos de financiamento e amortização de empréstimos, incluídos no campo da matemática:

João Zarpa foi contratado para exercer atividades privativas de Contador pela sociedade empresária NC. Nos termos da Resolução CFC nº 560/83, uma das atribuições privativas dos profissionais da contabilidade consiste na concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos planos de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores:

Ramon Belial é Contador regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, atuando em diversas funções na sua área de conhecimento. Nos termos do DL nº 9.295/46, são considerados trabalhos técnicos de contabilidade, escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos:

Eduardo Samas pretende exercer a função de Contabilista, estando prestes a concluir o Bacharelado em Ciências Contábeis. Após pesquisar os requisitos para o exercício da profissão, verifica que não será suficiente a colação de grau no referido curso. Nos termos do DL nº 9.295/46, após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, será necessária a aprovação em:

Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência assente, é correto dizer que a desistência:

Gishnu Umb é coordenador geral da área de crédito do órgão federal JH e atua tanto com devedores privados como públicos. Cabe a ele incluir os débitos no cadastro da dívida ativa. Nos termos da Lei nº 6.830/80, o ato de inscrição no referido cadastro constitui ato de:

Lugal Nabu exerce as funções de fiscal de tributos, sendo responsável por aferir a regularidade do pagamento das exações tributárias em determinada região do Estado VB. Após diligências, verifica a necessidade de realizar lançamento, nos termos da legislação aplicável. De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento:

Afonso assumiu a administração de entidade religiosa e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de advocacia para apurar as despesas tributárias eventualmente existentes. Nos termos da Constituição Federal, a imunidade tributária das entidades religiosas abrange o pagamento de:

O Estado YU editou lei determinando a imposição de multa correspondente a quinhentos por cento do valor devido pelo contribuinte, em caso de atraso no pagamento de tributos. Nos termos da interpretação corrente do Supremo Tribunal Federal aplicando a Constituição brasileira, essa norma viola o princípio do:

Lilin Larsa explora atividade de extração mineral no garimpo de determinada localidade, em caráter permanente, com todas as autorizações legais, exercendo atividade direta sem auxílio de empregados. Nos termos da Lei nº 8.213/91, Lilin é considerada segurada obrigatória como contribuinte: