O pagamento das anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas aos CREAs, quando efetuados após o dia 31 de março, terá o acréscimo de:

São atribuições das Câmaras Especializadas:

Constituem renda do CONFEA:

I – anuidades cobradas dos profissionais.

II – anuidades cobradas das pessoas jurídicas.

III – emolumentos sobre vistos.

IV – emolumentos sobre registros.

Está correto o item:

É atribuição dos CREAs:

Um engenheiro teve a baixa a ART deferida pelo CREA. Com relação às responsabilidades administrativa, civil ou penal, do profissional ou da pessoa jurídica contratada, após a baixa na ART:

Quanto à tipificação, a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, poderá ser classificada em:

I – ART de obra ou serviço, relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

II – ART de obra ou serviço de rotina, denominada ART múltipla, que especifica vários contratos referentes à execução de obras ou à prestação de serviços em determinado período.

III – ART de cargo ou função, relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.

Estão corretos os itens:

Um profissional do CREA foi suspenso do registro, por aplicação de penalidade por ter emprestado seu nome a pessoa jurídica, sem sua real participação nas atividades relacionadas. Neste caso, quanto ao pagamento da anuidade do CREA, o profissional:

O prazo de interrupção do registro profissional, quando solicitada pelo interessado será de:

O registro do profissional diplomado no exterior, brasileiro ou estrangeiro portador de visto temporário, com contrato temporário no Brasil, terá o título, as atividades e as competências profissionais atribuídas:

Uma empresa contrata um profissional da engenharia para atuar como responsável técnico da pessoa jurídica. No decorrer da obra, o profissional é suspenso do exercício da profissão, em decisão que não cabe mais recurso. O prazo para a empresa promova a substituição do responsável técnico será de: