No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue o item.

A licitação de obras e serviços não exige que tenha sido aprovado o projeto executivo.

Com relação à legislação, julgue o item.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver prejuízo.

Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item.

Às agências reguladoras se aplica um regime jurídico especial, que é caracterizado, em linhas gerais, pela ausência de subordinação hierárquica com a administração direta e por sua autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira.

Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item.

Uma vez violado o dever específico de proteção à integridade física do detento sob sua custódia, o Estado será responsabilizado civilmente por sua morte.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Autoridade é todo e qualquer agente no exercício de função pública, com ou sem poder decisório.

No que se refere à contabilidade pública, julgue o item.

Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão ser obrigatoriamente celebrados mediante a realização de concurso.

Julgue o item, relativo à Norma ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015.

Com base no princípio da melhoria, uma das ações possíveis é a de educar e treinar as pessoas, em todos os níveis, a respeito de como aplicar ferramentas básicas e metodologias para alcançar os objetivos de melhoria.

Em relação às funções da administração e ao processo de planejamento, julgue o item.

O planejamento operacional envolve cada departamento, abrange seus recursos específicos e preocupa-se em atingir os objetivos departamentais.

Em relação às funções da administração e ao processo de planejamento, julgue o item.

Uma das atribuições da função de direção é determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados.

A respeito das Normas ABNT NBR ISO 9000:2015 e 9001:2015, julgue o item.

A qualidade dos produtos e serviços inclui não apenas sua função e o desempenho pretendido, mas também seu valor percebido e o benefício para o cliente.