Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.

Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

É recomendável que se mantenha uma via da ART no local da obra.

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.

É permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.

Segundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O coordenador da Comissão de Ética Profissional designará um de seus membros, preferencialmente da mesma modalidade profissional do denunciado, como relator de cada processo.

Com relação ao direito civil, julgue o item.

Suponha-se que Joana e sua família residam em um imóvel que possui dívidas de IPTU. Nesse caso, não há que se falar em bem de família e o imóvel poderá ser penhorado e alienado judicialmente para quitar a dívida de IPTU.

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou a prestação de serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito à ART.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

O processo para apuração de infração poderá ser instaurado por denúncia anônima, independentemente de descrição e apuração prévia dos fatos.

No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.

Cada denúncia gerará uma apuração individual, sendo vedadas a reunião de processos e as demandas de várias vítimas em um mesmo processo.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

É facultado ao profissional que preste serviços de rotina anotar a responsabilidade técnica pelas atividades desenvolvidas por meio da ART múltipla.

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.

Para fins do processo de cancelamento do registro profissional, considera-se como escândalo a atuação incorreta, irregular, que atente contra as normas legais ou que fira a moral quando do exercício profissional.