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Foram encontradas 120 questões.

2944661 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o it.

O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.

 

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2944660 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

O processo administrativo correspondente à inscrição de dívida ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Pública será mantido na repartição competente, dele extraindo-se as cópias autenticadas ou as certidões que forem requeridas pelas partes ou requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

 

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2944659 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de trinta dias, pagar a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa ou garantir a execução.

 

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2944658 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.

 

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2944657 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

 

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2944656 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

Uma vez emitida, a certidão de dívida ativa somente poderá ser emendada ou substituída com a anuência expressa do devedor.

 

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2944655 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Receita Federal.

 

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2944654 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e a certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

 

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2944653 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo apenas aquelas de natureza tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

 

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2944652 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-GO
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Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.

A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e respectivas autarquias será regida, exclusivamente, pelas disposições do Código de Processo Civil sobre a execução de títulos executivos extrajudiciais.

 

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