A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

É da competência concorrente de todas as esferas da Federação legislar sobre orçamento, cabendo à União estabelecer normas gerais e às demais esferas, a competência suplementar.

Com base na legislação, julgue o item.

O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente, a execução de um ato impugnado, sem que o ente atenda as recomendações da Corte, mas, no caso de contrato, a sustação competirá ao próprio Congresso Nacional.

Com base na legislação, julgue o item.

É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Com base na legislação, julgue o item.

A Constituição, ao referir-se aos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, realça a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Com base na legislação, julgue o item.

Suponha-se que uma supersafra de determinado produto tenha provocado uma queda acentuada dos respectivos preços. Nesse caso, para evitar prejuízos aos produtores, o governo resolveu pagar-lhes bonificações, que, desse modo, corresponderão a uma subvenção social.

Com base na legislação, julgue o item.

Uma das situações que caracterizam o superfaturamento é a medição de quantidades superiores às efetivamente contratadas.

Com base na legislação, julgue o item.

Nas licitações, é vedado estabelecer tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e estrangeiras, mas, em igualdade de condições, será dada preferência aos bens e serviços produzidos no País e aos produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.

O sistema de gestão da qualidade deve prover os meios para identificar as ações, com a finalidade de tratar as consequências pretendidas ou não na provisão de produtos e serviços.

A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.

A aplicação da abordagem por processo em um sistema de gestão da qualidade propicia o entendimento e a consistência no atendimento a requisitos, e não a busca de valor agregado aos produtos e aos serviços ofertados.

A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.

Na visão de um sistema de gestão da qualidade, o conceito de partes interessadas deve estender-se além do foco exclusivamente no cliente.