Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se o fato gerador de um tributo for o atingimento de um limite de atividade mínimo – uma quantidade mínima de receita ou de vendas geradas ou de itens produzidos –, o passivo correspondente é reconhecido quando esse limite de atividade mínimo é atingido.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Se o somatório dos limites de valorização individual da obra financiada com contribuição de melhoria exceder o total da despesa realizada com a execução da obra, a diferença terá a destinação de tributo sem vinculação.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Um dos instrumentos de um banco central para controlar a oferta de moeda são as operações de mercado aberto. Quando o banco vende títulos governamentais ao público, ele irriga de moeda o sistema; quando o banco (re)compra esses títulos, ele enxuga de moeda o sistema.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

Entre as funções tradicionais de uma política orçamentária, a de estabilização é a que tem por finalidade manter o nível necessário de procura agregada, considerados o nível estável de preços e o alcance do pleno emprego.

Quanto à contabilidade tributária, julgue o item.

A assimetria de informação caracteriza uma falha de mercado, em que somente uma das partes na transação dispõe de informações relevantes, o que pode resultar no fenômeno da seleção adversa, comprometendo as escolhas dos agentes econômicos menos informados.

Com base na legislação, julgue o item.

Em regra, o dividendo prioritário é cumulativo, a ação com dividendo fixo participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo não participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, mesmo depois de a estas ser assegurado dividendo igual ao mínimo.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

O princípio da competência, aplicável ao setor público, materializa-se com o estágio da liquidação, pelo surgimento do passivo sem o correspondente ativo, quando o registro orçamentário será complementado pelo financeiro.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

As receitas financeiras, diferentemente das primárias, criam uma obrigação ou extinguem um direito, de natureza financeira, junto ao setor privado interno e(ou) externo. Decorrem da emissão de títulos e da contratação de operações de crédito. Compreendem tanto as amortizações de empréstimos concedidos, como as receitas de aplicações financeiras, além das privatizações.

Com base na legislação, julgue o item.

O governo concedeu um incentivo fiscal a determinado setor, que a oposição contestou, alegando não ter havido compensação mediante aumento de receita. O governo, entretanto, contestou a alegação, informando que, nos termos da LRF, houve, sim, ampliação da base de cálculo, resultante do congelamento da tabela do IR.

Com base na legislação, julgue o item.

A criação de determinado programa prevê a realização de despesa obrigatória de caráter continuado a partir do exercício corrente. Instado a oferecer uma compensação com o aumento permanente de receita, o governo demonstrou a inclusão na proposta orçamentária de um novo tributo, atendendo, assim, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)