De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990,0 a responsabilidade abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

Considere o artigo 50 da lei 9784/99 a seguir:

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I- neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

II- imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

III- decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

IV- dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

V- neguem recursos administrativos;

VI- decorram de reexame de ofício;

VII- Apliquem jurisprudência firmada sobre a questão de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

VIII- importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Considerando o princípio da "motivação" do processo administrativo disciplinar, qual dos itens a seguir não está de acordo?

Compare:

Ainda sobre a comparação entre os Textos A e B, marque a alternativa verdadeira:

As pontes e viadutos são obras de infraestrutura conhecidas como Obras de Arte Especiais (OAE), assim como as demais estruturas da contrução civil elas são projetadas com um determinada vida útil e, de modo a assegurar e prolongar essa vida, as OAEs devem passar por processos contínuos de preservação. Para que se possibilite o prolongamento da vida útil das obras de arte, alguns procedimentos devem ser realizados ao longo de sua operação. Qual alternativa melhor representa esta questão?

A condicional associada ao argumento !$ \sim q !$, !$ \sim r \rightarrow q - r !$ é:

Para realizar a prova de Matemática dos alunos Germana, Jeane, Paulo, Leonardo, Monique e Daniele resolveram sentar na mesma fila de tal forma que a Monique nunca esteja à frente do Leonardo e a Germana deve ficar entre o Paulo e a Jeane. De quantas maneiras distintas eles podem se sentar?

Considerando o Regimento Interno do CREA-MG, no desempenho da missão como papel institucional, o Conselho atua, com relação às profissões sob sua responsabilidade, como