Questões do Concurso CREA-MG - MS CONCURSOS

128911 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Fiscal - Nível Superior
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Responda às próximas duas questões em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

“A Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas”, as elencadas nas alternativas a seguir, com exceção de:

A

a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.

B

a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

C

a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando à redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.

D

a definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128910 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Fiscal - Nível Superior
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Responda às próximas duas questões em consonância com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.

Não é correto o que se afirma na alternativa

A

Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.

B

O valor real da indenização não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

C

Decorridos três anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.

D

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128891 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Fiscal - Nível Superior
Provas ×

Leis

luz da Lei nº 6.835, de 14 de outubro de 1980, que dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, qual alternativa é incorreta?

A

Os técnicos de Meteorologia diplomados pelas Escolas Técnicas de grau médio, oficiais ou reconhecidas, cujo diploma ou certificado esteja registrado nas repartições competentes, só poderão exercer suas funções ou atividades após registro nos CREAs.

B

Não é atribuição do Meteorologista, criar, renovar e desenvolver técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia.

C

Satisfeitas às exigências da legislação específica do ensino, é prerrogativa do meteorologista o exercício do magistério das disciplinas constantes dos currículos dos cursos de Meteorologia em escalas oficiais ou reconhecidas.

D

É livre o exercício da profissão de Meteorologista, em todo o território nacional, aos possuidores de diploma de Bacharel em Física, modalidade Meteorologia, concedido pelo Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro e devidamente registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128889 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Fiscal - Nível Superior
Provas ×

Leis

As próximas duas questões versam sobre a Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.

Analise as alternativas e marque a incorreta.

A

Não é da competência do Geógrafo o exercício de atividades e funções a cargo da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, das entidades autárquicas ou de economia mista e particulares, tais como: a organização de congressos, comissões, seminários, simpósios e outros tipos de reuniões, destinados ao estudo e à divulgação da Geografia.

B

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura.

C

O exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido: I - aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História, formados pelas faculdades de Filosofia; Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou oficialmente reconhecidas; III - aos portadores de diploma de Geógrafo, expedido por estabelecimentos estrangeiros similares de ensino superior, após revalidação no Brasil.

D

A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo será exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128885 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Federal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Fiscal - Nível Superior
Provas ×

Leis

As próximas duas questões versam sobre a Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.

As atividades profissionais do Geógrafo, sejam as de investigação puramente científica, sejam as destinadas ao planejamento e implantação da política social, econômica e administrativa de órgãos públicos ou às iniciativas de natureza privada, se exercem através de, exceto:

A

Órgãos e serviços permanentes de pesquisas e estudos, integrantes de entidades científicas, culturais, econômicas ou administrativas.

B

Prestação de serviços ajustados para a realização de determinado estudo ou pesquisa, de interesse de instituições públicas ou particulares, inclusive perícia e arbitramentos.

C

Prestação de serviços de caráter permanente, sob a forma de consultoria ou assessoria, junto a organizações públicas ou privadas.

D

Prestação de serviços de pesquisas de caráter físico-geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128879 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Sistema recursal trabalhista

Das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8(oito) dias, é cabível para a instância superior:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128686 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa que não corresponde a um elemento caracterizador da relação de emprego:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128623 Ano: 2014
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Biblioteconomista
Provas ×

Tecnologias da informaçãoInformatização em unidades da informação

Sobre unidades de informação, a biblioteca digital segundo Tammaro (2008) apresenta três características. Quais são elas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Bacharel em Direito
Provas ×

Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa em desconformidade com as disposições do Código Civil acerca da sociedade limitada:

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

C

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de três anos da data do registro da sociedade.

D

O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

128616 Ano: 2014
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: CREA-MG

Provas:

Biblioteconomista
Provas ×

BiblioteconomiaConceitos básicosDefinições

Do ponto de vista do bibliotecário, a análise de um livro em processo de catalogação é levantar informações necessárias à sua representação e isso denomina-se: