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Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego, EXCETO:
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A respeito da prescrição nos casos de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar que:
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- Responsabilidade Civil do EstadoEvolução da Responsabilidade Civil Estatal
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil ObjetivaExcludentes e Atenuantes
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
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Não é uma modalidade de licitação:
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Segundo a Lei N.º 9.784/99, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, a Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência e concluída a instrução de processo administrativo. A Administração tem o prazo de até:
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Em uma fábrica com 500 funcionários, sabemos que 200 funcionários gostam de comer uva, 150 funcionários gostam de
comer maça e 100 funcionários gostam de comer uva e maçã. Qual é o nnúmero de funcionários que não come nem uva e
nem maçã?
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Considerando os seguintes conjuntos A = {1, 2, 3, 4, 5} ,B = {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9} e C = {1, 3, 5, 8, 9, 10} e as seguintes
afirmações:
I. O conjunto A está contido no conjunto B. II. A interseção do conjunto A com o conjunto B é o conjunto {1, 3, 5}. III. A diferença entre o conjunto C com o A é o conjunto {2, 8, 9, 10}.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O conjunto A está contido no conjunto B. II. A interseção do conjunto A com o conjunto B é o conjunto {1, 3, 5}. III. A diferença entre o conjunto C com o A é o conjunto {2, 8, 9, 10}.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Engenharia e AgronomiaLei 5.194/1966: Regula as Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo
- Engenharia e AgronomiaCONFEAResolução CONFEA 1.000/2002: Atos Administrativos
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional
da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
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Complete a lacuna do texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
“A atividade da pessoa jurídica de empresas registradas no Sistema Confea/Creas, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região. No caso em que a atividade exceda ___________, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.”
“A atividade da pessoa jurídica de empresas registradas no Sistema Confea/Creas, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região. No caso em que a atividade exceda ___________, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.”
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A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela
reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de
Engenharia e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem:
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