No exercício financeiro de 2022, um determinado ente governamental, em cumprimento ao seu programa de trabalho, adquiriu de uma rede hospitalar privada quatro ambulâncias UTI que não seriam mais utilizadas por aquele grupo. O gasto realizado nessa aquisição, de acordo com as normas vigentes aplicadas às despesas públicas, deveria ter sido classificado quanto ao grupo de natureza da despesa (GND) como:

Como ocorre em qualquer entidade, o encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da Federação e contribuem substancialmente para um adequado controle, acompanhamento e registro contábil tempestivo. Conforme a prática contábil, há a necessidade de se encerrar, no final do exercício, todas as contas patrimoniais relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em contrapartida à conta de resultado patrimonial do exercício, vinculada à conta 2.3.7.0.0.00.00 – Resultado Acumulado. Entretanto, outras contas contábeis permanecem com saldo, o qual é transferido para o próximo exercício, como a seguinte conta:

Na realização da análise e avaliação do balanço orçamentário, tendo como base a confrontação dos valores dos itens das linhas e colunas de receitas e despesas, demonstrados na estrutura e na composição da referida demonstração contábil, será indicativo de que está ocorrendo uma situação de descapitalização quando:

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público atinente à avaliação dos elementos patrimoniais, devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, o estoque correspondente aos seguintes itens:

Para apuração dos limites previstos na legislação vigente, quanto ao montante das despesas totais com pessoal dos entes da Federação, é considerado um gasto pertinente e será computado na apuração daquele montante a despesa e o consequente pagamento referente a:

Com base nas informações constantes no quadro demonstrativo apresentado a seguir, pode-se concluir que o valor apurado do ativo financeiro evidenciado no balanço patrimonial, em 31/12, era igual a:

A tabela de eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras, no preenchimento das telas e dos documentos de entrada no SIAFI, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. O evento que é a unidade básica da tabela possui um código composto de seis dígitos numéricos estruturado na forma XX.X.XXX, que corresponde a Classe, Tipo de Utilização e Código Sequencial. Se uma determinada unidade gestora, no encerramento do exercício financeiro, for realizar a inscrição de restos a pagar processados, na NS (Nota de Sistema), deverá utilizar o evento da seguinte classe:

O acesso às informações do SIAFI é feito por intermédio do Sistema SENHA, que objetiva o uso autorizado dos recursos do sistema, especificando os usuários autorizados ao acesso, as transações disponíveis no sistema e os nove níveis indicativos do tipo de informação que pode ser acessado pelo operador. O nível que permite o acesso a todos os dados de qualquer Unidade Gestora (UG) que tem a UG do operador como setorial é o:

Com base nos preceitos estabelecidos na legislação vigente, a reavaliação da estimativa de arrecadação, assim como o ajuste da limitação de empenho deverão ser realizados pelos entes da federação dentro da seguinte periodicidade:

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese: