Dentre os deveres elencados no Código de Ética Profissional adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, consta harmonizar os interesses pessoais aos coletivos. Tratase de dever:

Apolo é servidor público e coordena o serviço de documentação do órgão onde exerce sua atividade. No exercício da sua função, recebeu um requerimento para expedição de certidão cujas regras regulamentares estabeleciam prazo de cinco dias para elaboração e entrega. Diante da urgência manifestada pelo requerente, prontamente providenciou o documento e o entregou no mesmo dia, durante o expediente ordinário. Nos termos da Lei nº 8.027/2018, o ato praticado pelo servidor foi:

Kel foi flagrado cometendo atos libidinosos em público, o que causou revolta nos populares que transitavam no local e gerou intervenção da Guarda Municipal e de agentes policiais de plantão. Posteriormente, foi divulgado que o autor dos atos libidinosos seria servidor público federal. Nos termos da Lei nº 8.027/90, um dos deveres dos servidores consiste em manter conduta compatível com a moralidade:

Danla foi aprovada em concurso público para cargo de nível superior e tomou posse no setor com vários outros funcionários. Após o período de adaptação, revelou ter uma personalidade comunicativa, pois sempre saudava os colegas com sorriso estampado no rosto e realizava os atendimentos às pessoas da comunidade que procuravam os serviços estatais. Nos termos da Lei nº 8.027/90, constitui dever do servidor tratar os demais servidores com:

O orçamento público moderno passou por um processo de evolução ao longo do tempo. A modalidade do processo orçamentário que se caracterizava por apresentar duas dimensões, o objeto de gasto e um programa de trabalho, com as ações desenvolvidas e orientações para instrumentalizar a ação gerencial, era denominado de orçamento:

Na Lei Orçamentária de um determinado município, as dotações são consignadas às suas secretarias municipais como unidades orçamentárias. No início do mês de fevereiro do exercício financeiro vigente, uma das suas secretarias, para dar maior flexibilidade e dinamismo na execução de algumas ações do seu programa de trabalho, transferiu para uma unidade administrativa subordinada a competência de poder utilizar uma parcela dos créditos recebidos. Esse instrumento de descentralização de créditos utilizado pela secretaria municipal é denominado de:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal/1988, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez:

Para que o orçamento público seja capaz de traduzir a expressão fiel de um programa de governo, deverá obedecer a determinados princípios. Assim, o princípio que determina a inclusão no orçamento apenas de assuntos que lhe sejam pertinentes e o que determina que sejam incluídos todos os aspectos do programa de cada órgão são, respectivamente, os princípios da:

As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Gerais (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que os dados contidos nos RCPGs representam fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza é denominada:

A amostragem para análise química do solo deve ser realizada na profundidade efetiva, que é aquela onde há maior concentração de: