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Em relação aos convênios, julgue os itens a seguir.
I O ajuste, sob regime de mútua cooperação, em que órgão ou entidade da administração pública federal recebe recursos para a execução de programa estadual, distrital ou municipal, pode ser feito por meio de convênio de receita.
II O contrato de repasse é o instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União.
III O convênio também pode ser celebrado para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.
Assinale a alternativa correta.
I O ajuste, sob regime de mútua cooperação, em que órgão ou entidade da administração pública federal recebe recursos para a execução de programa estadual, distrital ou municipal, pode ser feito por meio de convênio de receita.
II O contrato de repasse é o instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União.
III O convênio também pode ser celebrado para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.
Assinale a alternativa correta.
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No que diz respeito ao pregão, julgue os itens a seguir.
I Em regra, o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
II O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Assinale a alternativa correta.
I Em regra, o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
II O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
III Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de licitações), é
dispensável a licitação
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O elemento do ato administrativo que decorre sempre
da lei, que é inderrogável, e que pode ser objeto de
delegação ou de avocação, quando não lhe for conferido
a determinado órgão ou agente com exclusividade pela
lei é denominado
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No que diz respeito à administração direta, indireta e
fundacional, é correto afirmar que
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Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa
que apresenta corretamente o conceito de
convalidação.
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Assinale a alternativa que contém a definição legal de
agente público.
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Em relação aos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
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- Atos Administrativos
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
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Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale
a alternativa que apresenta o atributo da
autoexecutoriedade.
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