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Foram encontradas 495 questões.

666125 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.

A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
 

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666124 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
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Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Os atos disciplinares são praticados livremente pela Administração Pública de acordo com a conveniência e oportunidade.

 

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666123 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
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Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

A administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

 

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666122 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
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A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.

 

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666121 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue.

A gravidade do fato deve ser levada em consideração pelo juiz na fase de fixação das penas pela prática de atos de improbidade administrativa.
 

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666120 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a competição é materialmente possível, mas inconveniente, cabendo ao gestor público a sua identificação.
 

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666119 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.

Quando a punição funcional for considerada como de natureza leve, o exercício do poder disciplinar não pressupõe a instauração de processo administrativo.

 

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666118 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13

Quanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue o item.

As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e devem adotar, necessariamente, a forma de sociedade anônima.

 

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666117 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
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Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.

 

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666116 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
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Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

O princípio da impessoalidade se compara à boa-fé objetiva do direito privado, exigindo comportamento leal, honesto e probo.

 

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