Prova Completa: Advogado (CREF-19 - IBADE

4019951 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

Na emissão da Carteira de Identidade Profissional em versão digital (e-CIP), a regra de organização do sistema informatizado impacta padronização e controle.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 583/2025.

A

Base de dados centralizada no CONFEF e expedição da CIP pelos CREFs.

B

Base e emissão sob gestão do CREF expedidor, com autonomia para formato e validade.

C

Base sob gestão do Ministério do Esporte, integrada ao cadastro nacional de entidades esportivas.

D

Base sob gestão do profissional, com validação por assinatura eletrônica em aplicativo.

E

Base sob gestão de empresa contratada, com acesso restrito a estabelecimentos cadastrados.

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4019950 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Federal

Na fiscalização de pessoa jurídica, o CREF identifica oferta de serviços de atividades físicas online sem registro no Sistema CONFEF/CREFs.

Assinale a alternativa correta sobre a sanção prevista na Resolução CONFEF nº 582/2025.

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4019949 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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Vigilância Sanitária

A Resolução CREF19/AL nº 040/2021 define “suspensão de atividades” como ato preventivo adotado durante fiscalização.

Assinale a alternativa correta sobre uma situação típica de suspensão.

A

Atraso cadastral, mesmo com profissional presente, com comunicação posterior ao setor de registros.

B

Variação de horário do responsável técnico, ainda que haja profissional presente e atendendo beneficiários.

C

Estabelecimento em funcionamento sem profissional habilitado, com beneficiários se exercitando no local.

D

Irregularidade sanitária do imóvel, independentemente de presença de profissionais.

E

Atendimento por agendamento, com controle por planilha interna e ciência do beneficiário.

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4019948 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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Atos Administrativos

A Resolução CREF19/AL nº 044/2021 trata do registro de estabelecimentos despersonificados.

Assinale a alternativa correta sobre o efeito do deferimento do registro quanto à anuidade.

A

O deferimento do registro configura fator gerador de anuidade, com cobrança proporcional ao período.

B

O deferimento do registro dispensa obrigações cadastrais futuras e substitui anuidade por taxa anual.

C

O deferimento do registro exige pagamento antecipado de anuidade e condiciona arquivamento de documentos.

D

O deferimento do registro isenta multas e condiciona cobrança a deliberação plenária caso a caso.

E

O deferimento do registro não configura fator gerador de anuidade para fins de cobrança.

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4019947 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

A Resolução CREF19/AL nº 049/2022 define requisitos para nomeação de Profissional Delegado.
Assinale a alternativa correta sobre requisitos básicos de nomeação.

A

Ser brasileiro, ter registro há seis meses, possuir especialidade registrada e apresentar carta de indicação de academias locais.

B

Ser brasileiro ou naturalizado, ser graduado, ter registro no CREF19/AL por no mínimo dois anos e estar em pleno gozo de direitos.

C

Ser graduando, ter registro provisório, atuar no interior e comprovar participação em eventos no último ano.

D

Ser registrado em qualquer CREF, comprovar experiência e apresentar declaração de idoneidade firmada por beneficiários.

E

Ser graduado, ter registro ativo há um ano, estar adimplente e comprovar atuação como responsável técnico em pessoa jurídica registrada.

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4019946 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

No Regimento Interno do CREF19/AL, a entidade é caracterizada por natureza jurídica e autonomia próprias.
Assinale a alternativa correta sobre essa caracterização.

A

Pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica corporativa especial e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

B

Órgão consultivo estadual, com recomendações técnicas e sem poder fiscalizatório.

C

Entidade sindical, com negociação coletiva e disciplina de contratos de trabalho do setor.

D

Fundação pública municipal, com vínculo hierárquico ao Executivo local e orçamento anual autorizado pelo Prefeito.

E

Associação civil privada, mantida por contribuições voluntárias e fiscalização por convênios.

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4019945 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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Fundamentos do Direito Digital

Na fiscalização virtual do CREF19/AL, a prova da atuação irregular pode ser formada por elementos digitais.
Assinale a alternativa correta sobre esses elementos indicativos.

A

Os elementos se limitam a ata notarial e boletim de ocorrência, com juntada posterior em juízo.

B

Os elementos se limitam a contrato e comprovantes de pagamento, com identificação completa do beneficiário.

C

Os elementos se restringem a declaração do denunciante e relatório interno, com validação por comissão externa.

D

Os elementos podem incluir links, printscreen, vídeos, fotos e instrumentos similares que indiquem atuação virtual irregular.

E

Os elementos se limitam a áudios e conversas privadas, desde que validados em cartório.

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4019944 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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Advogado
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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

No rito de apuração de facilitação ou exercício profissional sem registro no CREF19/AL, os prazos de defesa e recurso são definidos de forma objetiva.
Assinale a alternativa correta sobre esses prazos.

A

Defesa prévia em três dias úteis e recurso ao CONFEF em quinze dias corridos após intimação.

B

Defesa prévia em cinco dias úteis e recurso ao CONFEF em dez dias contados da ciência da decisão.

C

Defesa prévia em dez dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias após publicação oficial.

D

Defesa prévia em quinze dias úteis e recurso ao CONFEF em cinco dias úteis após ciência da decisão.

E

Defesa prévia em trinta dias corridos e recurso ao CONFEF em trinta dias corridos após homologação plenária.

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4019943 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Na cobrança de anuidades e multas no CREF19/AL, o parcelamento produz efeitos sobre certidões e protesto.
Assinale a alternativa correta sobre esse efeito.

A

O parcelamento autoriza certidão positiva com efeito de negativa enquanto vigente e permite carta de anuência para baixa posterior do protesto.

B

O parcelamento permite certidão negativa e baixa do protesto, ainda que o acordo esteja em curso.

C

O parcelamento impede emissão de certidões e exige quitação integral para liberar contratação pública.

D

O parcelamento autoriza certidão positiva comum e condiciona qualquer efeito a execução fiscal já ajuizada.

E

O parcelamento suspende o processo, mas mantém protesto ativo e bloqueia certidões até a última parcela.

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4019942 Ano: 2026
Disciplina: Educação Física
Banca: IBADE
Orgão: CREF-19

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

No pagamento de diárias no CREF19/AL, há hipóteses em que o valor é concedido pela metade.
Assinale a alternativa correta sobre essas hipóteses.

A

A metade é aplicada em deslocamento interestadual, em capital e em viagens com escala, para equalizar custos do trajeto.

B

A metade é aplicada em reuniões internas, em eventos externos e em treinamentos, por padronização do valor indenizatório.

C

A metade é aplicada quando o afastamento dispensa pernoite, no dia de retorno à origem e quando houver hospedagem fornecida.

D

A metade é aplicada quando houver prorrogação autorizada, quando houver troca de rota e quando ocorrer alteração de horário do evento.

E

A metade é aplicada quando houver emissão de relatório, quando houver lista de presença e quando houver passagem adquirida pelo Conselho.

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