Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

A situação representada por receita prevista > receita arrecadada e despesa fixada > despesa realizada resultará em superávit se a receita arrecadada for maior que a despesa realizada.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

No entendimento do CFC, compõem o sistema contábil os seguintes subsistemas de informação: orçamentário; patrimonial; custos; e compensação.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), uma característica fundamental do patrimônio público é a de ser portador ou de representar um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

São caracterizadas como despesas de exercícios anteriores as de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, mas insuficiente para atendê-las.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Os créditos adicionais constituem alterações na execução do orçamento. Em relação aos suplementares, sua abertura já está autorizada, de forma irrestrita, na própria lei orçamentária. Por fim, os especiais são destinados a programas com insuficiência de recursos e os extraordinários são abertos mediante compensação com outros preexistentes.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

As transferências de capital constituem recursos financeiros destinados especificamente à constituição ou ao aumento do capital de entidades de direito privado, integrantes da estrutura da Administração Pública.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Na classificação da despesa, a função deve estar relacionada à missão institucional do órgão de atuação, é independente dos programas, é de aplicação comum e é obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

As operações de crédito por antecipação de receita, embora não tenham natureza orçamentária, integram a dívida flutuante.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
Para fins das NBC TSP, o termo “receita” corresponde aos aumentos, na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
No setor público, basta a aprovação da lei de orçamento na casa legislativa para que se proceda ao reconhecimento do passivo no balanço patrimonial do ente.