Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a demonstração das variações patrimoniais deverá ser elaborada com base em um regime contábil misto de arrecadação para as receitas e de empenho para as despesas.

No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.

No Brasil, o acesso à educação básica é uma realidade, mas persiste o problema da baixa qualidade do ensino.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a respeito da correspondência oficial.
Uma das características fundamentais de um texto oficial é a clareza.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a respeito da correspondência oficial.
Uma correspondência oficial tem como remetente, necessariamente, o serviço público, e não um particular.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a respeito da correspondência oficial.
A redação de um documento oficial não deve ocorrer de outra forma que não a estritamente impessoal; tal forma é necessária a esse tipo de expediente, uma vez que ele é enviado, necessariamente, em nome do serviço público.

Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado em seu melhor interesse e com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais.

Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.

Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O uso compartilhado de dados consiste na comunicação, na difusão, na transferência internacional, na interconexão de dados pessoais ou no tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e por entidades públicas, no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entre entes privados.

Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.