Segundo o Decreto-Lei n.º 938/1969 e a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

Constitui atividade privativa do fisioterapeuta a execução de métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, de desenvolver e de conservar a capacidade mental do paciente.

Segundo o Decreto-Lei n.º 938/1969 e a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.

O fisioterapeuta não pode exercer o magistério no nível superior, somente no nível médio (técnico).

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
Pelo serviço de busca e de fornecimento de informação, é cobrada uma taxa, conforme tabela publicada anualmente no Diário Oficial da União (DOU).

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e a nota técnica.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara e em linguagem de fácil compreensão.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
A informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, que tratam do acesso à informação, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, devendo fazê-lo por meio de petição escrita, com cópias autênticas e entregues no protocolo da repartição, sem identificação, para se preservar a identidade do requerente.

Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Na esteira do princípio do orçamento bruto, a estimativa das renúncias de receitas é crucial, pois permite determinar o montante “potencial” da arrecadação, o que seria possível de forma explícita se os registros fiscais e os sistemas contábeis públicos previssem esse controle específico e preciso.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

Há uma interdependência entre as funções de alocação e as funções de distribuição. A alocação depende do padrão da procura efetiva, determinada pelos ajustamentos da distribuição, enquanto esta depende da repartição dos fatores de renda no mercado, conforme afetados pela alocação.

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.

Com relação à função estabilizadora do Estado, o desenvolvimento de medidas compensatórias é essencial para se manter um nível razoável de desemprego, quando houver expansão da economia, e um patamar de inflação compatível com uma oferta excedente à procura.