Foram encontradas 486 questões.
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A citação válida é pressuposto processual de desenvolvimento válido objetivo intrínseco.
A citação válida é pressuposto processual de desenvolvimento válido objetivo intrínseco.
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No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
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No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.
A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.
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No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A investidura é um pressuposto processual de existência subjetivo.
A investidura é um pressuposto processual de existência subjetivo.
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No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A demanda é um pressuposto processual de desenvolvimento objetivo intrínseco.
A demanda é um pressuposto processual de desenvolvimento objetivo intrínseco.
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.
O crédito tributário pode ser consignado diante da recusa de seu recebimento.
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- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Consignação em PagamentoSentença e Conversão do Depósito em Renda
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.
O crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.
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A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
Se não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data da notificação.
Se não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data da notificação.
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A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O pagamento parcial do crédito tributário não torna presumido o pagamento das demais prestações em que este se decomponha.
O pagamento parcial do crédito tributário não torna presumido o pagamento das demais prestações em que este se decomponha.
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A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.
O pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.
O pagamento da multa não ilide o pagamento do crédito tributário principal.
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