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Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 86 a 90.
Quando o Estado se utiliza de seu poder extroverso para arrecadar receitas, principalmente as de natureza tributária, convenciona-se chamá-las de receitas “originárias”.
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- Escrituração ContábilRegimes ContábeisRegimes Contábeis da Ciência Contábil
- Elementos OrçamentáriosDespesa Orçamentária
Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 86 a 90.
No que concerne à ótica patrimonial, são consideradas despesas orçamentárias efetivas aquelas que, no momento de sua realização, causam impacto negativo no patrimônio líquido do ente e constituem fatos contábeis modificativos diminutivos.
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Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 86 a 90.
As despesas orçamentárias com a aquisição de bens de capital já em utilização pertencem à categoria econômica de capital e ao grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.
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Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 86 a 90.
Nos conselhos de fiscalização das atividades profissionais que adotam a normatização do MCASP, a receita decorrente das anuidades arrecadadas dos profissionais inscritos é categorizada, sob a ótica da classificação por natureza, na rubrica 1.1.0.0.00.0.0 – impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Com relação aos conceitos e à classificação da receita e da despesa pública e de seus estágios, bem como de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 86 a 90.
Nos municípios, o imposto de renda retido na fonte de seus servidores é considerado uma entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros, uma vez que o ente municipal é mero agente depositário desses recursos, que devem ser repassados à União.
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Em 1.º /3/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para aquisição de um tomógrafo, a fim de agilizar a realização de exames na unidade de saúde. Em 1.º /4/2022, o equipamento foi entregue e a despesa orçamentária foi liquidada, o que propiciou o pagamento apenas em 30/5/2022. O preço de aquisição do equipamento era de R$ 150.000, e a prefeitura arcou com o frete de R$ 15.000, além de ter que adaptar as instalações elétricas e efetuar a reforma de uma sala para colocar o tomógrafo em condições de uso. Para esse procedimento, a prefeitura desembolsou mais R$ 20.000.
Antes de colocar o equipamento em operação, foi necessário realizar um treinamento com os servidores da unidade de saúde, mediante a contratação de um especialista, no valor de R$ 10.000. Assim, o tomógrafo entrou em efetiva operação apenas em 1.º /7/2022. O manual do fabricante informava que a vida útil da máquina era de dez anos, e o valor residual estimado corresponderia a R$ 68.000.
Ocorre que, em dezembro de 2022, o município foi atingido por fortes chuvas, e o equipamento foi danificado, o que afetou parcialmente sua capacidade de uso. Por fim, em decorrência disso, seu valor recuperável foi avaliado em R$ 105.000.
Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 81 a 85.
Devido à edição da Lei n.º 11.638/2007, fica vedado aos órgãos e às entidades do setor público procederem à reavaliação dos bens registrados em seu ativo imobilizado.
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Em 1.º /3/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para aquisição de um tomógrafo, a fim de agilizar a realização de exames na unidade de saúde. Em 1.º /4/2022, o equipamento foi entregue e a despesa orçamentária foi liquidada, o que propiciou o pagamento apenas em 30/5/2022. O preço de aquisição do equipamento era de R$ 150.000, e a prefeitura arcou com o frete de R$ 15.000, além de ter que adaptar as instalações elétricas e efetuar a reforma de uma sala para colocar o tomógrafo em condições de uso. Para esse procedimento, a prefeitura desembolsou mais R$ 20.000.
Antes de colocar o equipamento em operação, foi necessário realizar um treinamento com os servidores da unidade de saúde, mediante a contratação de um especialista, no valor de R$ 10.000. Assim, o tomógrafo entrou em efetiva operação apenas em 1.º /7/2022. O manual do fabricante informava que a vida útil da máquina era de dez anos, e o valor residual estimado corresponderia a R$ 68.000.
Ocorre que, em dezembro de 2022, o município foi atingido por fortes chuvas, e o equipamento foi danificado, o que afetou parcialmente sua capacidade de uso. Por fim, em decorrência disso, seu valor recuperável foi avaliado em R$ 105.000.
Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 81 a 85.
Caso fosse desconsiderado o evento da danificação do tomógrafo pelas chuvas, o valor contábil líquido do equipamento, ao fim do exercício de 2022, corresponderia a R$ 111.150.
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Em 1.º /3/2022, uma prefeitura municipal assinou um contrato para aquisição de um tomógrafo, a fim de agilizar a realização de exames na unidade de saúde. Em 1.º /4/2022, o equipamento foi entregue e a despesa orçamentária foi liquidada, o que propiciou o pagamento apenas em 30/5/2022. O preço de aquisição do equipamento era de R$ 150.000, e a prefeitura arcou com o frete de R$ 15.000, além de ter que adaptar as instalações elétricas e efetuar a reforma de uma sala para colocar o tomógrafo em condições de uso. Para esse procedimento, a prefeitura desembolsou mais R$ 20.000.
Antes de colocar o equipamento em operação, foi necessário realizar um treinamento com os servidores da unidade de saúde, mediante a contratação de um especialista, no valor de R$ 10.000. Assim, o tomógrafo entrou em efetiva operação apenas em 1.º /7/2022. O manual do fabricante informava que a vida útil da máquina era de dez anos, e o valor residual estimado corresponderia a R$ 68.000.
Ocorre que, em dezembro de 2022, o município foi atingido por fortes chuvas, e o equipamento foi danificado, o que afetou parcialmente sua capacidade de uso. Por fim, em decorrência disso, seu valor recuperável foi avaliado em R$ 105.000.
Com base nesse caso hipotético, nas NBC TSP, que disciplinam o tema, e no MCASP, 9.a edição, julgue os itens de 81 a 85.
No reconhecimento inicial, com base no valor de custo, o tomógrafo deve ser mensurado e registrado pelo valor de R$ 195.000.
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A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.a edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens de 73 a 80.
Em alguns casos, é possível o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa após a arrecadação da receita orçamentária. Um exemplo dessa ocorrência atípica seria o caso de uma empresa estatal dependente que recebe antecipadamente pela venda a termo de bens ou de serviços, situação essa que configura uma variação patrimonial qualitativa.
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A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.a edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue os itens de 73 a 80.
O lançamento é definido pela legislação como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta em favor da Fazenda Pública. É nesse momento, portanto, que ocorre o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.
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