Nas correspondências oficiais, recomenda-se o emprego de frases curtas e em ordem direta, para que se favoreça a clareza do texto.

No fechamento dos expedientes oficiais, emprega-se, indistintamente, os fechos Respeitosamente e Atenciosamente.

O ofício é uma possível forma de comunicação entre as unidades administrativas de um mesmo órgão.

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor interesse e contar com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

A autoridade nacional realizará a definição do conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, bem como a verificação de cláusulas contratuais específicas referentes a determinada transferência, a normas corporativas globais ou selos, a certificados e a códigos de conduta.

O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular acerca da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. No entanto, não cabe à autoridade nacional fazer juízo de gravidade do incidente; ela deve, tão somente, determinar as medidas para mitigá-lo.

Dado pessoal sensível consiste em uma informação relacionada a fatores como: a origem racial ou étnica; a convicção religiosa; a opinião política; a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; o dado referente à saúde ou à vida sexual; e o dado genético ou biométrico vinculado a determinada pessoa natural.

No que se refere à proteção de dados pessoais, julgue os itens de 63 a 65.

A LGPD permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou de produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

No que se refere à proteção de dados pessoais, julgue os itens de 63 a 65.

A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando esta for necessária à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

No que se refere à proteção de dados pessoais, julgue os itens de 63 a 65.

Toda pessoa, seja natural ou jurídica, tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).