No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item .

A regulação profissional e a fiscalização do trabalho estão a cargo do Ministério da Economia.

No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .

O acesso à informação compreende não apenas a informação em si, mas também o direito à orientação sobre as providências necessárias e o local em que poderá ser obtida a informação desejada.

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .

A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .

O pedido de acesso à informação deve conter o nome do interessado, sendo vedado requerimento anônimo ou apócrifo.

No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .

É dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação prévia e fundamentadamente, a informação de interesse coletivo por eles produzida.

No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .

As entidades de direito privado que recebam recursos públicos ou subvenções sociais observam dever de transparência e de publicidade não apenas quanto aos valores públicos recebidos, mas também quanto à sua vida financeira de maneira geral.

À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item .

O Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito dos três Poderes e das diferentes instâncias federativas.

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .

É vedada a realização de despesas sem prévia emissão de nota de empenho.

Quanto à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item .

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente pagas.